Polícia Civil investiga casos de maus tratos a animais em Porto Belo e Tijucas

A Polícia Civil deflagrou a operação Salvação do Rebanho em conjunto com a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Porto Belo (FAMAP), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDASC) e Grupo de Operações e Resgate (GOR).

Durante a operação foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo um na residência do investigado localizado na cidade de Tijucas e, outros dois, em suas propriedades rurais no município de Porto Belo. Foram preendidas duas armas de fogo e todos os animais que se encontram nos dois pastos estão sendo avaliados pelo médico veterinário para a constatação da situação de maus tratos. 

Também foram localizadas aproximadamente 13 ossadas de animais mortos que foram abandonados no pasto. Ainda, administrativamente a FAMAP lavrou auto de infração e termo de embargo à atividade de bovinocultura nas propriedades do investigado localizadas em Porto Belo.

A operação é fruto de investigação iniciada após o recebimento de denúncia por parte da FAMAP e do GOR de bovinos que estavam em situação de desnutrição, com ferimentos repletos de miíases (infestação de larvas e moscas) e carrapatos. 

Diante das provas angariadas foi instaurado inquérito policial para apurar os fatos bem como a informação de que há anos vem ocorrendo essa situação. A autoridade policial representou pela expedição de mandados de busca e apreensão, pela apreensão dos bovinos em situação de maus-tratos e, dada à peculiaridade do caso, para que parte da propriedade do investigado, situada no município de Porto Belo, fosse demarcada por topógrafo do município, cercada e permanecesse sob a responsabilidade dos órgãos ambientais para o tratamento dos espécimes naquele local, assim como que as despesas com o tratamento, alimentação e suplementação ficassem a cargo do proprietário. 

A representação contou com parecer favorável e o apoio da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo e foi prontamente deferida pela Juíza da 2º Vara da Comarca. Os crimes apurados no inquérito policial são maus tratos a animais com resultado morte e causar poluição, previstos nos artigos 32, §2º e 54 da Lei 9.605/98.