NO LIMITE DO FATO – COLUNA DIÁRIA
A partir da zero hora do dia 10 de julho de 2021, sábado, a tarifa básica de pedágio no trecho da Arteris Litoral Sul passa a ser de R$ 4,10. O novo valor é válido para as cinco praças de pedágio do trecho administrado e o reajuste foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme deliberação publicada na edição desta quarta (7) do Diário Oficial da União.
O reajuste, que tem como data-base 22 de fevereiro, considera as revisões contratuais e a correção frente à inflação, tendo como base o IPCA. A tarifa de pedágio é uma contrapartida do contrato de concessão assinado em 2008 entre a ANTT e a Arteris Litoral Sul. Além da operação das rodovias BR-116/Contorno Leste, BR-376/PR e BR-101/SC no trecho que liga as capitais Florianópolis e Curitiba, o contrato de concessão viabiliza investimentos com obras relevantes e uma série de melhorias para o trecho administrado.
Para justificar, a empresa informa:
Desde 2008, a Arteris Litoral Sul já investiu cerca de R$ 4 bilhões no trecho sob concessão, com destaque para a construção de: 86 quilômetros de vias marginais, 41,9 quilômetros de terceiras faixas, 35 passarelas, 15 trevos, duas áreas de escape e mais de 2,5 milhões de atendimentos já realizados. Trabalho que contribuiu para melhoria da segurança viária na última década – com redução de 18,7% no número de acidentes e de 42,3% nas fatalidades.
Além disso, a concessionária realiza neste momento a maior obra rodoviária em andamento no Brasil – O Contorno de Florianópolis, com investimento de R$ 3,7 bilhões e geração de 3,2 mil empregos diretos.
DATAS
Dia do Panificador
Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador
Aniversário de Ouro Preto
Dia Mundial da Alergia
TOME NOTA
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), por 12 votos a 8, o parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) recomendando a suspensão, por seis meses, do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parecer seguirá agora para análise pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovado, o parecer depende de 257 votos, em votação aberta.
A Fundação Cultural de Balneário Camboriú repassa recursos financeiros aos 44 projetos aprovados na Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LIC). Os pagamentos ocorrem à medida que os contratos são assinados e contas bancárias específicas para os projetos são abertas pelos proponentes. As assinaturas de contrato começaram em 1º de julho, com agendamento para evitar aglomerações, e terminam nesta quinta-feira (8).
Os projetos contemplados deverão ser executados até 31 de dezembro de 2021. Nesta edição da LIC, o montante de recursos, que são provenientes do Fundo Municipal de Cultura, é de R$ 887 mil. O dinheiro está sendo repassado em cotas que variam de R$ 15 mil a R$ 60 mil.
O festival gastronômico Balneário Saboroso começa nesta quinta-feira (08) e vai até o dia 31 de julho próximo. O evento faz parte da programação de aniversário de Balneário Camboriú e contará com a participação de 27 restaurantes da cidade e região que vão apresentar pratos feitos especialmente para o festival.
Os cardápios dos estabelecimentos participantes têm menus com entrada, prato principal e sobremesa, num valor único de R$ 69,90. Alguns restaurantes oferecerão as opções de menu vegetariano e serviço de delivery.
A Receita Federal atualizou em junho o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) que é acessado diretamente pelo site da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), sem a necessidade de realizar download ou instalar programas, para emissão de Documentos de Arrecadação de Receita Federais (DARF). A nova versão do SicalcWeb permite a emissão do DARF com um padrão de código de barras mais moderno, aplicável, inclusive, nas situações de pagamento em atraso, o que não ocorria com modelo anterior. A implementação deste novo código para todas as receitas, contudo, está sendo feita de forma gradativa, pois exige alterações também nos sistemas de controle da dívida tributária.
