Passarela da Barra será concedida à iniciativa privada

A consulta pública sobre a concessão da Passarela da Barra, foi publicada na quinta-feira (26) pela prefeitura de Balneário Camboriú.

A consulta pública é uma etapa fundamental do projeto e os interessados terão 30 dias para analisar a proposta e apresentar sugestões, por meio do link https://encurtador.com.br/7N1jU. Os interessados em contribuir devem enviar suas sugestões ou críticas através do e-mail: contato@bcinvestimentossa.com.br

O processo prevê ainda audiência pública e processo licitatório, além de envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores para autorizar a concessão.

A Passarela da Barra é considerada estratégica para o município, com significativo potencial turístico e econômico, e o modelo proposto visa garantir sua atratividade e sustentabilidade financeira. "Com a consulta da Passarela da Barra, reforçamos nosso compromisso com uma gestão transparente, que valoriza a voz do cidadão. É ouvindo os munícipes que construiremos uma cidade cada vez melhor, mais desenvolvida e principalmente mais inclusiva", afirma a prefeita.

Hoje o município tem um custo de cerca de R$1,5 milhão por ano apenas para a manutenção da passarela, em serviços como segurança, limpeza e elevador.

Além disso, a expectativa é arrecadar, no mínimo, R$ 400 mil ao ano com a outorga - aluguel que a futura concessionária pagará à prefeitura. "Deste valor, 40% será destinado para o Fundo Municipal do Turismo, uma forma de compensar todos os investimentos feitos pela pasta até hoje na manutenção da passarela", explica a prefeita.

Concessão do uso

Segundo a BC Investimentos, a concessão prevê o uso oneroso do imóvel por um período inicial de até 30 anos, com possibilidade de prorrogação. A proposta contempla a gestão, exploração, reforma e manutenção da estrutura e de seus espaços, que somam uma área total de 3.409 m², sendo aproximadamente 2.100 m² comercialmente exploráveis.

Exploração, manutenção e responsabilidades

O projeto estabelece que a Passarela da Barra será utilizada para atividades relacionadas à alimentação, cultura, turismo, tecnologia, lazer e escritórios, permitindo ainda a exploração de publicidade e naming rights, dentro de regras específicas.

O futuro concessionário será responsável por assegurar a manutenção, licenciamento ambiental, segurança e acessibilidade, conforme as normas da ABNT NBR 9050:2020. O acesso público à passarela, contudo, permanecerá obrigatório e gratuito.

Os critérios econômicos da concessão incluem uma outorga fixa anual mínima de R$ 378 mil e uma outorga variável de 10% sobre receitas acessórias, distribuídas entre as secretarias da Fazenda e de Turismo, BC Investimentos e SPU. A BC Investimentos S/A ficará responsável pela fiscalização do contrato, que prevê rigorosas exigências de qualificação técnica.

Consulta Pública: o que é e para que serve

A consulta pública é um mecanismo que possibilita à população opinar sobre projetos antes de serem implementados pelo poder público. Essa ferramenta promove transparência, participação cidadã e fortalece a democracia ao permitir que sugestões, críticas e ideias sejam consideradas pela administração pública.