Em tramitação na Câmara, projeto de autoria do prefeito Fabrício Oliveira, autorizando a outorga onerosa da Passarela da Barra à iniciativa privada.
Em boa hora, a matéria propõe uma solução permanente para a obra, até aqui um poço de problemas quanto à sua manutenção e uso. É o que se sabe: o poder público é um gestor caro e ineficiente para coisas assim. Portanto, a concessão de uso é oportuna.
Duas iniciativas do prefeito, aliás, merecem registro. Esta e a municipalização efetiva do Hospital Ruth Cardoso, interrompida em função da pandemia por ação do Ministério Público, admitida pela Justiça, mas destinada a também resolver um impasse nascido com a própria construção do hospital, com um perfil arquitetônico inadequado e estrutura indevida para as necessidades da cidade, sem contar as deficiências sanitárias inúmeras constatadas no seu nascedouro (mais de 15, segundo a Vigilância Sanitária do Estado, um absurdo completo).
Outro senão do hospital foi tê-lo tornado 100% SUS. Lá atrás, quando começou o seu funcionamento, já deveria ser destinado apenas a moradores da cidade. Como isto não ocorreu, acabou se constituindo num drama contínuo e um sumidouro de recursos municipais em favor de outros municípios, cujos sistemas são falhos.
A Passarela da Barra precisa disso. Uma solução que poderia ter sido adotada desde o início. Até se pensou nisso, se lembrarem bem. Seus extremos superiores seriam restaurantes - ou pelo menos deveriam ser, mas ficou nisso: a vontade. O projeto não seguiu adiante.
O projeto
A concessão, com prazo de 20 anos (prorrogáveis por igual período), transfere ao vencedor a reforma, a manutenção e a implantação de melhorias no imóvel, das edificações, equipamentos urbanos e outros elementos, apresentados em projeto e aceitos pela Administração Municipal, de acordo com disposiões da Lei, do Edital de Concorrência e demais normas urbanísticas, de obras, segurança, saúde, posturas e licenciamento aplicáveis.
A concessão das extremidades, se dará para espaços atrativos, para atividades do setor de alimentação, de cultura, turismo, de tecnologia, lazer e, também, considerando a proposta de instalação de escritórios para aquela área.
O uso da passarela pela população continuará livre em toda a área de circulação, exceto nos espaços cedidos à iniciativa privada. Ou seja, não haverá cobranças.
Quem sabe lá poderia ser fixada uma base operacional da Guarda Municipal, para garantia do pleno e tranquilo uso do equipamento.
