Maus tratos contra animais

Dezembro Verde é o mês nacional de conscientização e combate ao abandono e aos maus-tratos contra animais. Em Balneário Camboriú, a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, reforça as ações de proteção desenvolvidas pela Diretoria de Proteção Animal e Combate aos Maus-Tratos (DEPA) ao longo de todo o ano.

A diretora do DEPA, Patricia Aparecida Hoffmeister Ferreira, ressalta a importância do Dezembro Verde. "O mês é uma resposta ao aumento de casos de abandono e maus-tratos, especialmente durante o período de festas, quando os tutores e pais de pets esquecem da responsabilidade”, afirma.

Maus-tratos a animais é crime no Brasil, com penas que variam de três meses a cinco anos de detenção, dependendo da gravidade do ato.

Lei Sansão

Desde 2020, com a vigência da Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), os casos de maus-tratos contra cães e gatos passaram a ter penalidades mais severas no Brasil. A legislação prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda, reforçando a punição para quem comete crimes contra animais.

Denuncie pelo 153

As denúncias de maus-tratos e situações de vulnerabilidade são recebidas pelo número 153, central de atendimento da Guarda Municipal. A equipe vai até o local indicado, verifica a condição do animal e encaminha os casos necessários para a ONG Viva Bicho, parceira do município no acolhimento e atendimento de animais sem tutor.

Quando o animal vive na rua, mas é cuidado pela comunidade local, os chamados animais comunitários, ele também recebe atendimento quando necessário. Após os cuidados na ONG, o animal retorna ao espaço onde vive, garantindo sua segurança e bem-estar.

Os animais silvestres recolhidos pela Guarda Municipal ou pelo Corpo de Bombeiros Militar que não têm condições de voltar ao habitat natural são encaminhados ao Complexo Ambiental Cyro Gevaerd.

De janeiro a 9 de dezembro deste ano, o 153 registrou:

- 384 animais silvestres recebidos pelo Zoológico

- 562 animais domésticos (cães e gatos) acolhidos pela ONG Viva Bicho

- 305 denúncias de maus-tratos contra animais

Além disso, o DEPA registrou 127 recolhimentos, 87 atendimentos de socorros para tratamento e cirurgias e 882 atendimentos de maus-tratos, além dos registros feitos pela Guarda Municipal.

A Secretaria de Segurança e Ordem Pública reforça que permanece atenta e atuante no combate aos crimes contra animais e destaca que a participação da população por meio das denúncias feitas pelo 153 é fundamental para fortalecer a rede de proteção.