Marco temporal de terras indígenas: veto presidencial derrubado pelo Congresso

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas em sessão nesta quinta-feira, 14. Foram 321 votos de deputados federais pela derrubada do veto e 137 pela manutenção. No Senado, a derrubada do veto teve 53 a favor e 19 contra. Assim, o projeto será promulgado.

O marco temporal é uma tese jurídica determinando direito aos povos indígenas de ocuparem apenas as terras já ocupadas ou já disputadas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Essa tese surgiu em 2009 a partir de um parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima.