Iniciada etapa de consolidação das emendas do Plano Diretor

Concluída a etapa deliberativa de revisão do Plano Diretor, começa o processo de consolidação das emendas aprovadas pelo Colégio de Delegados governamentais e não governamentais. Essa fase representa o último passo antes da elaboração da minuta final do Plano Diretor, cuja publicação está prevista para ocorrer ainda em novembro.

Na etapa de consolidação, a equipe técnica juntamente com a Procuradoria Geral do Município, faz uma análise detalhada de todas as propostas e emendas aprovadas durante as sessões da Conferência. O objetivo é organizar, padronizar e compilar o conteúdo aprovado em um único documento juridicamente estruturado.

O que acontece durante esta etapa?

Nesta fase, a equipe técnica revisa as emendas aprovadas para eliminar sobreposições e duplicidades; quando duas propostas tratam do mesmo tema, por exemplo, elas podem ser fundidas ou ajustadas para evitar repetições. Também é feita a uniformização da redação, transformando textos enviados em diferentes estilos em um texto com linguagem técnica e objetiva. Após isso, o texto é encaminha à Câmara, na forma de projeto de lei para ser discutido e votado.

Sobre a Equipe Técnica Municipal

Instituída pelo Decreto nº 12.363, de 3 de junho de 2025, a Equipe Técnica Municipal é formada por servidores públicos com competências multidisciplinares, responsáveis por oferecer organização e suporte técnico à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e ao Colégio de Delegados no processo de participação da revisão do Plano Diretor de Balneário Camboriú.

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Acesse para informações completas: www.praialimpabc.com.br