A Comissão Parlamentar Mista (CPM) de Acompanhamento aos Estudos do Programa de Desestatização do Porto de Itajaí realizou uma reunião nesta quarta-feira (25) com a presença de representantes da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), com apresentação do modelo proposto pelo Governo Federal para a privatização da administração e operação do Porto de Itajaí.
O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni, apresentou os investimentos necessários para dar eficiência às operações e ampliação do Porto e o planejamento para a expansão. Piloni apresentou a proposta do Governo Federal para o novo modelo com concessão da administração do Porto e Exploração do Terminal de Contêineres pela mesma empresa, com mão de obra de trabalhadores portuários avulsos e contratados. De acordo com o secretário, caso a proposta seja a adotada, o cronograma da desestatização prevê uma audiência pública, a ser realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em outubro de 2021; a deliberação do Tribunal de Contas da União, em abril de 2022; e, finalmente, a realização do leilão, em junho de 2022.
Já o Município de Itajaí, defendeu que a administração siga municipalizada. O superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, explica que o Município aposta na municipalização como o melhor modelo: “O Porto já atua em regime de arrendamento e a ideia é ampliar esse modelo juntamente com a implantação de novas áreas de operações. Os resultados recentes mostram que a administração geral do Porto pode e deve permanecer com o Município, que tem condições de responder de forma mais rápida e eficiente às demandas do planejamento estratégico.”
O prefeito Volnei Morastoni declarou que o Executivo, juntamente com os membros da CPM, irá avaliar a fundo a proposta do Governo Federal. Morastoni afirmou que há muitos pontos a discutir em um curto prazo. O prefeito entregou ofício ao secretário nacional de portos e transportes aquaviários reiterando a solicitação de acolhimento e formalização do termo aditivo de prorrogação do convênio nº 08/1997 e a cópia de documentos e reunião presencial para uma maior participação do Município nas discussões do Governo Federal, feitas pela primeira vez em 2017.
