Finalizando o arrendamento definitivo do Porto de Itajaí

Audiência Pública acontecerá no dia 23 de abril e período de contribuição estende-se de 11 de março até 10 de maio.

A concessão prevê o arrendamento definitivo do porto pelo prazo de 35 anos, podendo ser renovado pelo mesmo período.

Segundo informações preliminares da ANTAQ, a intenção do órgão regulador e fiscalizador, é que o Edital possa ser lançado ainda no final deste ano, com o leilão previsto para janeiro de 2025.

O edital vai prever que a futura arrendatária, faça os trabalhos de dragagem do canal portuário, garantindo melhores profundidades, hoje em 14 metros, passando para 16 metros, permitindo a entrada de navios maiores.

De acordo com a deliberação, publicada no Diário Oficial da União (https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-17-de-29-de-fevereiro-de-2024-546025898), desta sexta-feira (1º), a audiência vai acontecer no dia 23 de abril de 2024, com início às 9h30.

A sessão virtual será transmitida, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no YouTube (https://www.youtube.com/@CanalANTAQ).

Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública. Os interessados em se manifestar devem se inscrever pelo aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940, podendo enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito. O período de inscrição será das 9h às 15h do dia 22 de abril de 2024.O período de contribuições da consulta pública será de 11 de março a 10 de maio de 2024.

Mais informações sobre o edital e sobre como contribuir estarão disponíveis, em breve, no site da ANTAQ, no link: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento