Dia 1º de outubro serão eleitos 30.500 conselheiros tutelares em todo o país

Eleitores de todos os municípios brasileiros irão às urnas no dia 1º de outubro para escolher seus representantes nos 6.100 conselhos tutelares. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão escolhidos 30.500 conselheiros entre os candidatos para os postos.

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

As eleições são organizadas pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente existentes em cada município, sob a fiscalização dos Ministérios Públicos (MPs).

Neste ano, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também treinarão os mesários e cederão suas listas de eleitores para as comissões eleitorais.

As regras para os pleitos e requisitos para os candidatos são definidos por leis municipais, mas existem critérios mínimos nacionais, definidos pelo ECA: ter reconhecida idoneidade moral, ter pelo menos 21 anos e residir no município do conselho.

Cada conselho tem cinco membros, os quais têm mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos indefinidamente. Apesar de serem mantidos por recursos municipais, os conselhos tutelares têm autonomia em relação aos órgãos governamentais.

A escolha dos conselheiros é feita por voto popular e todos aqueles que estiverem em dia com as obrigações eleitorais podem votar. Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, porém, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.

COM DADOS DA AGENCIA BRASIL

Em Balneário Camboriú, são 13 candidatos para o Conselho Tutelar (eram 14, mas houve uma desistência. Inscreveram-se 36, sendo que seis mostraram-se aptos como assistente social, sete como bacharel em Direito, 16 membros da comunidade e quatro como psicólogos. A aptidão é exigida através de prova objetiva, avaliação psicológica e investigação social. Esta fase eliminou 22.

Todos os eleitores em dia com as obrigações com a Justiça Eleitoral podem participar, e devem levar um documento de identificação com foto. As votações acontecerão das 8h às 17h em quatro locais da cidade: Univali, Centro Educacional Municipal (CEM) Vereador Santa, CEM Presidente Médici e CEM Nova Esperança.