Deputado Carlos Humberto critica aumento do número de deputados federais

O deputado Carlos Humberto (PL) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta quinta-feira (26), para manifestar sua contrariedade à decisão tomada pelo Senado nesta semana, que aprovou o Projeto de Lei Complementar 177/2023, ampliando de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026.

De autoria do deputado federal Dani Cunha (União-RJ), o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês de maio, mas retornará àquela Casa Legislativa devido às alterações promovidas no texto pelo Senado.

O projeto surgiu após um alerta emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, para que a Câmara promovesse uma redistribuição das vagas de deputados por estado, com base na população de cada um. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o censo populacional de 1985. Os parlamentares federais, entretanto, optaram por ampliar o número de vagas, em vez de redistribuir as já existentes.

Conforme Carlos Humberto, a ação deve gerar um custo adicional de R$ 64 milhões por ano aos contribuintes, acarretando também uma imagem negativa aos legislativos estaduais e municipais.

“Infelizmente, isso vai reverberar em todos nós, que nada tivemos a ver com isso, porque não somos parlamentares federais. Mas cabe aqui o registro da nossa indignação com o que está acontecendo com o Brasil”, disse.

ALESC