Decisão no novo Plano Diretor: calçadas mais largas e recuo das edificações

Aconteceu nesta terça-feira (27), na Câmara de Vereadores, o segundo dia da conferência de Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú, também conhecida como a Lei de Microzoneamento.

A reunião seguiu com a deliberação dos índices urbanísticos de cada microzoneamento por meio do Colégio de Delegados governamentais e não-governamentais. Aprovada proposta de consolidação dos chamados Corredores de Desenvolvimento - eixos estruturantes da cidade, permitindo maior verticalização e, consequentemente, maior adensamento, acompanhados de requalificação urbana e melhorias na mobilidade, como o alargamento dos passeios públicos por meio do recuo das edificações.

Outra proposta aprovada foi a dos Zoneamentos Excepcionais, que estabelecem índices diferenciados para grandes terrenos localizados nos bairros. Em contrapartida a esses índices, será exigida a destinação de áreas privadas para uso público ou coletivo.

Deise Fumoto, delegada não-governamental, avalia a reunião como positiva. “De um modo geral, a maioria dos votos foram favoráveis tanto para os corredores quanto para o Zoneamento Excepcional. Esses novos zoneamentos que permitem bordas de rio e o desenvolvimento dos corredores, vão ser muito importantes para o transporte público tronco-alimentador”, disse.

Sobre o microzoneamento

O microzoneamento de uma cidade é um instrumento de planejamento urbano que divide o território municipal em pequenas zonas, cada uma com características, restrições e potenciais específicos. Ele detalha, de forma mais precisa do que o zoneamento geral, como cada área pode ser utilizada, considerando fatores como densidade populacional, tipologia das edificações, usos permitidos, preservação ambiental e infraestrutura existente.

Além de estabelecer critérios mais minuciosos para ocupação e uso do solo, o microzoneamento também serve como base para políticas públicas, investimentos e direcionamento de serviços, com foco na sustentabilidade, na mobilidade urbana e na melhoria da qualidade de vida da população.

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