Câmara vota inclusão de Policlínica no orçamento

O Projeto de Lei Ordinária 276/2025, do Poder Executivo, estará em discussão e votação únicas na sessão desta terça, 21, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, por tramitar em regime de urgência.  

A matéria dispõe sobre a inclusão de ação que prevê a construção de Policlínica, no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 4.546/2021 (PPA), vinculada aos efeitos da Lei Municipal nº 4.932/2024, a qual dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025. O projeto também autoriza abrir crédito adicional especial vinculado ao orçamento municipal vigente. 

Na justificativa, a prefeita Juliana Pavan explicita as finalidades do projeto: 

“O presente projeto tem por objetivo adequar os instrumentos de planejamento do Município – PPA, LDO e LOA – mediante a criação de uma ação específica destinada à construção da Policlínica de atenção especializada a saúde, no montante aproximado de até R$ 16.902.340,00 (dezesseis milhões novecentos e dois mil trezentos e quarenta reais), através do NOVO PAC POLICLÍNICA.    A construção da Policlínica visa ampliar o acesso da população aos serviços de saúde especializados, e melhorando o atendimento de média complexidade. A unidade integrará diversas especialidades médicas e exames em um só local, aumentando a eficiência do sistema de saúde e garantindo um atendimento mais ágil e humanizado à população.”