Concessão do aeroporto de Jaguaruna terá que ser refeita

O conselheiro do TCE/SC Luiz Eduardo Cherem recebeu, em seu gabinete, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, e outros representantes do governo estadual para discutir a concessão do Aeroporto de Jaguaruna.

Essa é a primeira tentativa de realização de uma parceria público-privada (PPP) pelo Estado. Após o apontamento de diversas orientações técnicas por parte Tribunal, ficou acordado, entre os participantes da reunião, que o edital deverá ser refeito para adequação técnica e jurídica e para se tornar mais atrativo ao mercado. 

A análise do edital de concessão patrocinada para exploração, manutenção e expansão do Aeroporto de Jaguaruna faz parte do processo LCC 22/00472000, de relatoria de Cherem.

O exame preliminar elencou 55 orientações técnicas, das quais 35 foram atendidas pela Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade. No entanto, verificou-se a ausência de contraprestação, que caracteriza uma PPP e que seria a parte da remuneração a ser paga pelo governo estadual em complementação à tarifa cobrada do usuário do serviço, motivo que levou o relator a determinar a sustação cautelar do edital.

Posteriormente, Cherem reconsiderou a medida cautelar, modulou seus efeitos e permitiu que fossem recebidos e abertos os envelopes com as propostas dos licitantes, mas não concordou que o certame fosse homologado antes que o Pleno do TCE/SC se manifestasse sobre o mérito da questão — no entanto, na data do recebimento dos envelopes, não foram apresentadas propostas, ou seja, a licitação foi “deserta”. 

Os participantes da reunião debateram as possíveis razões do fracasso do certame e as próximas ações a serem adotadas. Para o procurador do Estado Gerson Luiz Schwerdt, a licitação pode não ter sido atrativa para o mercado, uma vez que a participação financeira do Estado estaria limitada a aportes no valor de R$ 33 milhões para investimentos com infraestrutura, como alargamento de pista e construção e ampliação de terminais. Sendo assim, o conselheiro-relator do processo recomendou que o edital seja refeito, com o objetivo de adequá-lo técnica e juridicamente. Todos os participantes concordaram com a sugestão.