BC tem IPTU com maiores descontos para pagamento à vista e prazo maior na revisão da PVG

As guias do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Balneário Camboriú estarão disponíveis de forma on-line a partir do dia 20 de janeiro. Os contribuintes poderão acessar os boletos pelo site da Prefeitura (bc.sc.gov.br), clicando na aba Serviços e na opção IPTU 2026, ou pelo BC Digital, disponível para Android e iOS, no ícone IPTU 2026. É necessário informar o CPF ou CNPJ do proprietário e código do imóvel.

A Prefeitura ampliou os descontos para pagamentos em cota única do IPTU 2026. O contribuinte que optar pelo pagamento integral até 27 de fevereiro, terá direito ao abatimento de 15% no valor do seu imposto, desconto superior aos 10% ofertados nos anos anteriores. Já quem quitar o débito à vista até 31 de março, receberá 10% de desconto, que até então era de 5%, representando o dobro de abatimento. Quem escolher parcelar, poderá fazer o pagamento em até 11 parcelas iguais e sucessivas, respeitando o valor mínimo de R$10 cada.

Eventuais reclamações administrativas sobre o lançamento deverão ser realizadas, exclusivamente, pelo protocolo on-line do sistema 1Doc - https://bc.1doc.com.br/ - direcionadas ao Departamento de Cadastro no prazo de até 30 dias, contados e corridos a partir de 20 de janeiro, conforme estabelecido no Código Tributário Municipal.

Para obter os boletos impressos, o contribuinte deve ser dirigir ao Paço Municipal - Rua Dinamarca, nº 320, das 12h às 17h - ou na Subprefeitura da Região Sul - Rua Emanoel Rebelo dos Santos, nº 1079, Bairro da Barra (Casa Linhares), das 7h às 18h.

Prefeitura passou de oito para 12 anos o período previsto para a aplicação da revisão da Planta de Valores Genéricos (PVG), utilizada como base para o cálculo do Imposto

Além de ampliar os descontos, a Prefeitura também passou de oito para 12 anos o período previsto para a aplicação da revisão da Planta de Valores Genéricos (PVG), utilizada como base para o cálculo do Imposto. Esta alteração se deu pela sanção da Lei Municipal 5.173/2025, aprovada por unanimidade no Poder Legislativo, autorizando uma política de amenização dos efeitos da revisão da PVG.

A revisão da PVG foi contratada e paga pela administração anterior, e atualizada por recomendação dos órgãos de controle - como o Tribunal de Contas -, refletindo de forma mais realista as avaliações dos imóveis no município, que ainda tinham como base os valores determinados em 1993.

Planta de Valores Genéricos estava defasada em 30 anos, porque governos anteriores se omitiram na sua revisão e foram necessários, por isso, ajustes na legislação para causar menor impacto nos valores do IPTU

No projeto original entregue ao novo governo, a diluição deveria ocorrer em quatro anos, no entanto, por se tratar de uma defasagem de mais de 30 anos, foram necessários ajustes na legislação, visando impacto menor e gradativo nos valores. No início de 2025, a diluição foi aprovada para oito anos, mas com a reorganização financeira do município - redução do número de secretarias, estadualização do Hospital Ruth Cardoso, cortes de gastos, entre outros - foi possível ampliar novamente este período.

A revisão da PVG atualiza o IPTU do município, e por isso, também pensando em um menor impacto ao contribuinte, a alteração foi feita antes da revisão do Plano Diretor, pois se o fizesse após traria mais impacto à avaliação dos imóveis devido a possíveis alterações no microzoneamento.