BC contratará empresa para viabilizar internações involuntárias

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Compras e Patrimônio, homologou nesta terça-feira (11) o resultado do Pregão Eletrônico nº 081/2025, que tem como objeto a contratação de empresa para disponibilizar ao município equipe multiprofissional para realizar serviços psicossociais continuados a pessoas em situação de rua. A contratação possibilitará colocar em prática a política de internações involuntárias, voltada para casos específicos de vulnerabilidade, de acordo com a lei.

Agora, a empresa vencedora do pregão – a Idec Saúde LTDA – tem até cinco dias úteis para apresentar a documentação dos profissionais liberais que irão desenvolver as funções. Depois da conferência dos documentos e, estando tudo de acordo, é então assinado o contrato para que, de fato, a empresa possa começar a atuar na cidade.

A contratação vem para fortalecer ainda mais as ações do Resgate a Vida BC – programa lançado neste ano que oferece acolhimento, tratamento e reinserção social a pessoas em situação de rua.

“Com essa contratação, estamos ampliando o alcance e a eficiência do programa. A presença de uma equipe multiprofissional permitirá um atendimento ainda mais humanizado, com foco na escuta, no acompanhamento contínuo e na construção de novos caminhos para quem está em situação de vulnerabilidade social. Esse é mais um passo importante para garantir que cada pessoa atendida tenha a oportunidade real de sair das ruas e reconstruir sua história”, ressalta a prefeita, Juliana Pavan.

O secretário de Assistência Social, Omar Tomalih, ressalta que o compromisso da atual gestão é garantir o cuidado integral destas pessoas. “A equipe multiprofissional vai somar forças ao trabalho que já vem sendo feito na cidade, oferecendo suporte psicológico, social e médico, quando necessário. Mais do que ações pontuais, queremos garantir acolhimento e acompanhamento permanente, para evitar que estas pessoas atendidas retornem as ruas”, pontua.

Credenciamento

Em paralelo ao Pregão Eletrônico nº 081/2025, a prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, abriu credenciamento para instituições especializadas em internação psiquiátrica e tratamento para dependência química. O processo, que iniciou dia 3 de novembro, permanecerá disponível por 12 meses para habilitação de serviços que atendam aos requisitos estabelecidos.

O credenciamento é paralelo e não excludente, permitindo que todas as instituições que cumprirem as exigências sejam habilitadas para atender pacientes adultos do município. A modalidade abrange internações involuntárias e compulsórias, realizadas após esgotamento das alternativas ambulatoriais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

"Esta iniciativa é fundamental para complementar e fortalecer nossa rede de atendimento. Ao garantir vagas especializadas em instituições bem estruturadas, focadas no acolhimento seguro e humanizado, não apenas elevamos a qualidade do cuidado, mas também colocamos em prática uma solução que otimiza recursos”, ressalta a secretária de Saúde, Aline Leal.

O Edital de Chamada Pública nº 002/2025/SMS, o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar estão disponíveis em https://www.bc.sc.gov.br/licitacao.cfm?codigo=4137.