Autorizada a Licença Ambiental Prévia do Parque Inundável Multiuso da Bacia do Rio Camboriú

Autorizada pelo governo do Estado, com a presença de Jorginho Melo, ocorreu a emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) para a obra do Parque Inundável Multiuso na Bacia do Rio Camboriú. A finalidade do parque é absorver a água da chuva e evitar inundações e enchentes e, ao mesmo tempo, armazenar água bruta para ser usada em época de estiagem.

A reunião aconteceu nas dependências da Câmara Municipal de Camboriú na tarde de terça-feira, 14.

O Parque Inundável

O investimento do Parque Inundável Multiuso, previsto pelo empreendedor, é de cerca de R$ 144 milhões, com expectativa de geração de 91 empregos diretos e 1.097 indiretos. Será construído um dique - barreira física de contenção do parque. A estrutura vai ter 1,6 km de extensão, sendo prevista a desapropriação de aproximadamente 600 hectares de terra.

A previsão de execução dos trabalhos é de 30 meses.

O prefeito de Camboriú, Elcio Rogério Kuhnen, explicou que o parque também prevê a proteção e recuperação da mata ciliar, assim como a criação de áreas de lazer e recreação, prática de esportes e incentivar o turismo.

Estudos e audiências

Antes da licença, audiências públicas foram realizadas para apresentar o projeto à comunidade. O Comitê do Rio Camboriú defendeu a implantação do Parque Inundável Multiuso. Segundo o Comitê, estudos científicos apontam uma crise hídrica para a bacia a partir de 2025, o que torna o cenário preocupante. O projeto foi definido no Plano de Recursos Hídricos como a solução mais viável para aumentar tanto a capacidade de represamento quanto a captação de água, além da contenção de cheias.

A presidente do IMA, Sheila Meirelles, destacou que o caminho de todo processo de licenciamento ambiental é rigoroso para que questões como a viabilidade para construção, os potenciais impactos ambientais entre outros aspectos importantes que perpassam a gestão ambiental sejam analisados com o objetivo de prever riscos e definir ações de prevenção e mitigação ambiental de um empreendimento.  “A emissão da licença representa o resultado de mais um trabalho importante conduzido pela equipe técnica do IMA para garantir o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais no estado sendo fundamental para que o parque possa cumprir o papel de minimizar os impactos dos períodos de estiagem e cheias do Rio Camboriú”, reforçou a presidente.

O evento, para emissão da Licença Ambiental Prévia, ocorreu na Câmara Municipal de Camboriú e reuniu lideranças políticas do Estado, além de autoridades, ambientalistas e moradores da região.

Agilidade nas licenças

O IMA emitiu de janeiro até o final do mês de outubro deste ano cerca de 16,2 mil licenciamentos ambientais, autorizações e certidões. Neste período, foram protocolados no sistema do órgão ambiental 16.950 processos, sendo concedidos 16.203 processos, e arquivados ou indeferidos 1.336, totalizando 17.539, o que levou o Instituto a obter um índice de conclusão de 103,36%.

O destaque foi para o licenciamento tradicional trifásico, com índice de conclusão de 129,34%, considerando que foram protocolados 1.796 processos e concluídos 2.323 do passivo. O licenciamento trifásico é aquele onde o empreendimento está sujeito à Licença Ambiental Prévia (LAP); Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO), e o servidor do IMA realiza vistoria e elabora o parecer.

O IMA é pioneiro em soluções de gestão de licenciamento, e também emitiu nesse período 5.242 licenças autodeclaratórias por meio da Licença Ambiental por Compromisso (LAC) e da Renovação Automática de LAO. Em relação às licenças ambientais, foram concluídas 1.388 licenças de operação (incluindo renovações); 365 licenças de instalação; 268 licenças prévias e 301 licenças prévias com dispensa de licença de instalação.