Apresentado relatório final da estadualização do HRRC

O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú recebeu, na noite desta quinta-feira (16), a audiência pública de apresentação do relatório final das ações realizadas pelo Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização da Estadualização do Hospital Regional Ruth Cardoso (HRRC) - instituído pelo Decreto Municipal nº 12.582/2025.

O vice-prefeito, Nilson Probst, falou sobre o trabalho desenvolvido com a estadualização do HRRC. “Hoje foi cumprida mais uma etapa, que era essa audiência pública, em que o comitê fez toda a avaliação, que foi positiva, que está dentro daquilo que a gente previa. Entendemos que tem muitas coisas para melhorar, que tem etapas que precisam avançar, dentro do cronograma previsto na estadualização do Hospital Regional Ruth Cardoso”. 

O secretário de Estado de Saúde também apresentou um balanço dos investimentos já realizados no HRRC, bem como os previstos para as próximas etapas. Em 2026, já foram investidos mais de R$ 4 milhões na unidade, utilizados na revitalização e nova sinalização, aquisição de novos equipamentos, ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, reforma estrutural de salas, entre outros. “Para além desses momentos abertos na Câmara de Vereadores, nós temos um acompanhamento que ele é feito pela nossa equipe, pela minha secretária-adjunta e pela Superintendência de Supervisão. É um hospital fundamental, estratégico, e nós tivemos a coragem de assumir uma responsabilidade que muitos negligenciaram por quase 15 anos. Essa transição iniciou em período crítico, que foi o verão, a gente focou na urgência, emergência, na manutenção dos leitos, em especial de UTI. A partir do mês de março, a gente voltou com o planejamento da demanda eletiva, retomamos o atendimento eletivo e, paralelo a isso, o planejamento, conforme está previsto em contrato, dos projetos arquitetônicos, executivos, para grandes obras e maiores intervenções”. 

O secretário ainda ressaltou que já foi iniciada a segunda etapa das melhorias, que são as intervenções nas áreas mais críticas. “Porque é centro cirúrgico, leitos de UTI, adequações que são pesadas, interferindo no atendimento, e a gente vai fazer isso com muito planejamento, transparência e debate, tanto com o Legislativo, quanto com o apoio da Prefeitura, dos municípios da região, para cumprir tudo o que está em contrato, mas, principalmente, atender mais e melhor a população”, disse.

Estadualização

O processo de estadualização do HRRC iniciou em junho de 2025, com a assinatura do Protocolo de Intenções por parte do governo do Estado e prefeitura. A partir disso, foram adotadas todas as medidas burocráticas para a concretização da transferência. Uma delas foi a aprovação e sanção da Lei nº 5.050/2025, que autorizou, por parte do município, a transferência da estrutura, serviços e gestão do hospital ao estado. Em seguida, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei que permitiu o estado a receber a doação.

Por meio do Decreto Municipal nº 12.582/2025, foi instituído o Comitê Extraordinário, com integrantes comprometidos em acompanhar, fiscalizar e dar publicidade às ações do processo de estadualização do HRRC em Balneário Camboriú, presidido pelo representante do Observatório Social, Paulo Roberto Maurici.

No dia 8 de dezembro, após o encerramento dos contratos do município para com o hospital, a OSC Viva Rio assumiu a administração do HRRC.