18 MUNICÍPIOS DE SC TÊM LIMITES ALTERADOS, INFORMA IBGE
- Aderbal Machado
- há 3 horas
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) oficializou nesta segunda-feira (30) que 784 municípios tiveram alterados seus limites territoriais no período de 1º de maio de 2024 a 31 de abril de 2025.
Cidades que tiveram os mapas redesenhados estão em 13 estados.
O IBGE explicou que é uma das missões institucionais do órgão tornar oficiais no mapa do país os novos contornos de estados e cidades.
De acordo com a atualização, a área territorial oficial do Brasil é de 8.509.360,850 quilômetros quadrados (km²), indicando uma retração de 18,726 km² em relação ao valor publicado em 2024.
O país tem 5.569 municípios, mesmo número de 2024, um distrito federal (Brasília) e um estadual (Fernando de Noronha, em Pernambuco).
De 2024 para 2025, 784 municípios tiveram alterados seus limites
Estados que têm mais municípios com limites alterados:
Paraná: 399
São Paulo: 173
Amazonas: 62
Piauí: 53
Minas Gerais: 26
Bahia: 24
Santa Catarina: 18
Pernambuco: 10
Rio Grande do Sul: 7
Sergipe: 6
Maranhão: 2
Espírito Santo: 2
Mato Grosso: 2
A lista completa e os novos mapas podem ser encontrados na página do IBGE.
CIDADES COM LIMITES ALTERADOS EM SC ÁGUA DOCE, ARARANGUÁ, BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, BALNEÁRIO GAIVOTA, BALNEÁRIO PIÇARRAS, BOM JARDIM DA SERRA, CAMPO ALEGRE, ERMO, GARUVA, IBICARÉ, JARAGUÁ DO SUL, MASSARANDUBA, PENHA, PORTO BELO, SÃO JOAQUIM, SOMBRIO, TIJUCAS E TREZE TÍLIAS.
Justificativas
O IBGE explica que as atualizações acontecem a partir da publicação de nova legislação, decisão judicial, atualizações cartográficas com disponibilização de novos insumos cartográficos e pareceres emitidos por órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa de cada estado.
AGENCIA BRASIL
EXPLICAÇÃO DO CASO DE ARARANGUÁ Proposta pelo deputado Tiago Zilli, lei aprovada revisou os limites territoriais de 136 municípios, incluindo Araranguá, com o objetivo de corrigir falhas cartográficas e eliminar "áreas de sombra". A mudança visa reduzir de 250 para 5 metros a indefinição nos limites, garantindo segurança jurídica para prestação de serviços públicos, regularização de imóveis e divisões. Principais alterações e contextos:
Finalidade: Corrigir erros históricos de mapeamento, evitando que casas, indústrias ou propriedades fiquem divididas entre municípios.
Processo: O projeto estabelece a revisão de mapas e memoriais descritivos, exigindo acordo entre as administrações municipais e, em caso de litígio, a necessidade de abaixo-assinado de 50% dos moradores da área afetada.
Impacto no Sul: A demanda surgiu devido a conflitos territoriais observados na região Sul catarinense (como Criciúma, Forquilhinha, Nova Veneza, Morro da Fumaça e Içara), que se estendem à região de Araranguá.
A mudança, que altera o mapa de Santa Catarina, busca otimizar a coleta de lixo, atendimento de saúde e cobrança de tributos, regularizando situações onde a administração local não condizia com a divisão oficial.
