Em 2020, 29,5% dos eleitores habilitados a votar optaram por não comparecer às urnas. Foi o maior índice das últimas décadas, número superior aos processos eleitorais anteriores (2018, 2016 e 2014), quando o índice ficou em torno de 21%. Dados do TSE, veiculados pela Agência Brasil.
Estes dados batem direto na obrigatoriedade do voto. Ela não resolve nada quanto ao estímulo ao eleitor de votar. Quiçá o efeito seja contrário.
O voto obrigatório não é consenso também entre os legisladores. Ganhou força como consequência da redemocratização do país na década de 80 e, com isso, foi consolidado na Constituição. Desde então, a opinião dos eleitores tem oscilado. Em 2014, uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha revelou que 61% dos eleitores são contrários ao voto obrigatório e 34% a favor. Em dezembro de 2020, a pesquisa foi refeita e apresentou resultados que deixam uma margem de dúvida sobre para onde caminha a opinião pública: 56% dos entrevistados foram contrários à obrigação de comparecer às urnas, ante 41% que se disseram favoráveis.
No Senado, ao longo da última década quase 20 propostas de emenda à Constituição foram apresentadas para tornar o voto facultativo aos cidadãos. Duas delas, seguem em tramitação na Casa, a PEC 10/2015, proposta pelo senador Reguffe (UNIÃO-DF), e a PEC 11/2015, do senador Alvaro Dias (PODEMOS-PR).
Reguffe defende que o voto, em uma democracia, deveria ser visto como um direito e não como uma obrigação. Ele explica que apresentou a PEC no início do mandato como parte de um pacote de reforma política.
Para Álvaro Dias, “o voto obrigatório no Brasil estimula os altos índices de abstenção, votos brancos e nulos, bem como os votos desprovidos de convicção, em que o eleitor escolhe qualquer candidato tão somente com o objetivo de cumprir sua obrigação jurídica de votar e de escapar das sanções legais”.
Em 2020, por exemplo, nas eleições municipais, na maioria dos municípios, a abstenção, somada aos votos nulos e brancos, superou a votação obtida pelo vencedor do pleito.
De acordo com dados da Central de Inteligência Americana (CIA), em 205 dos 232 países do mundo, o comparecimento às urnas é facultativo, principalmente nas nações mais desenvolvidas. É o caso dos Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Japão, considerados os sete países mais ricos do mundo.
Enquanto isso, o voto é obrigatório em 24 nações, sendo que 13 são da América Latina. Brasil, Argentina, Paraguai, Chile e Uruguai estão entre elas. O Brasil figura em 9º lugar dentre as 15 maiores economias do mundo e é o único país nesse grupo em que o voto é obrigatório.
A abstenção, além dos votos nulos, fornece a medida do interesse do eleitor no pleito ou de sua indisposição com as candidaturas. Varia bastante entre os países — até circunstancialmente, em razão de questões políticas específicas ou fatores psicossociais (ondas de descrença no sistema representativo, por exemplo). Na média, entretanto, não é muito diferente, seja o sistema facultativo ou forçado. Os dados da CIA colhidos em anos não coincidentes, mas próximos, indicam o não comparecimento de 25,8% nos países que adotam o voto facultativo e 34,3% nos países em que votar é obrigatório.
Voto obrigatório
PAÍS ABSTENÇÃO
Tailândia (2014) 53,21%
Egito (2012) 52,50%
Líbano (2009) 46,02%
Costa Rica (2014) 44,36%
R. D. Congo (2011) 40,95%
Honduras (2013) 40,86%
Grécia (2012) 37,53%
México (2012) 36,86%
Paraguai (2013) 31,98%
R. Dominicana (2010) 29,77%
Panamá (2014) 23,24%
Argentina (2013) 20,61%
BRASIL (2014) 19,39%
Equador (2013) 18,92%
Peru (2011) 17,46%
Uruguai (2014) 11,43%
Bélgica (2014) 10,63%
Luxemburgo (2013) 8,85%
Bolívia (2014) 8,14%
Austrália (2013) 6,77%
Cingapura (2011) 5,35%
Voto facultativo
PAÍS ABSTENÇÃO
Chile (2013) 58,02%
Portugal (2011) 53,48%
Colômbia (2014) 52,10%
Canadá (2011) 38,89%
Rússia (2012) 34,73%
Reino Unido (2010) 34,23%
Índia (2014) 33,60%
EUA (2012) 33,35%
Espanha (2011) 31,06%
Alemanha (2013) 28,45%
África do Sul (2014) 26,52%
Holanda (2012) 25,44%
Itália (2013) 24,81%
Venezuela (2013) 20,36%
França (2012) 19,65%
Observação: A América Latina ocupa mais a lista dos países em que o voto é obrigatório. A diferença média de abstenções entre o voto obrigatório e o facultativo é relativamente baixa.
Fonte: Agência Senado
