Governo do Estado fará licitação para ampliar a vigilância humana em todas as unidades de ensino da rede estadual.
A pedido das próprias escolas, está sendo providenciado aumento considerável de unidades para sediar o corpo de vigilância – de 235 para 1.101, quase cinco vezes o número atual – além de mais pontos de vigilância eletrônica, via alarmes (1,52 vezes o número atual) e mais circuitos de câmeras (1,8 vezes o número atual).
A preocupação em estender a segurança eletrônica e humana a todas as escolas foi intensificada após o incidente numa escola infantil de Saudades, no Oeste do estado: em 4 de maio, um homem de 18 anos invadiu a Creche Aquarela armado com duas facas e provocou a morte de cinco pessoas. A tragédia causou preocupação em toda a comunidade escolar e levou o Governo do Estado a decidir ampliar o investimento em segurança da rede estadual.
Conforme o processo SED 24725/2019, o preço médio dos gastos com vigilância foi obtido mediante cotação e seguindo Instrução Normativa Federal. Todos os processos licitatórios são regidos por lei específica e consideram contextos e circunstâncias para a contratação.
Assim, a Secretaria de Educação define as necessidades do serviço nos termos de referência, que são enviados para a Secretaria da Administração elaborar o edital e efetivar a contratação, após realizados todos os trâmites dispostos na Lei.
Todas as fases dos processos licitatórios em questão podem ser analisadas junto aos processos SED 00024725/2019 e SED 00037070/2021, incluindo as justificativas de necessidade de contratação e de valores praticados no mercado.
A publicidade no Diário Oficial do Estado segue um padrão para divulgação das licitações referentes às contratações de mão de obra terceirizada. Além desta, há outras ações para dar ampla divulgação e transparência pública a este e a outros processos, a saber:
E-mail para uma lista de mais de 500 fornecedores cadastrados no Estado.
Publicidade em veículo de grande circulação, feita em 2 de agosto.
Publicação do processo no Portal de Compras do Estado, que constitui uma fonte de consulta constante dos órgãos e fornecedores.
Quanto à transparência dos certames, a Secretaria da Administração ampliou o alcance e o modelo de contratação de serviços de mão de obra terceirizada. A partir de 2019, foi adotada a modalidade de pregão, em detrimento da modalidade concorrência.
