​​​​Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial

NO LIMITE DO FATO – COLUNA DIÁRIA



A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que, havendo elementos suficientes da prática de crime permanente, foi legítima a entrada de policiais em domicílio particular sem mandado judicial, mas com autorização de parente hospedado no local.


A decisão, unânime, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que negou o trancamento de ação penal contra mãe e filho suspeitos de tráfico de entorpecentes.


A investigação partiu de denúncia anônima sobre o plantio de maconha em propriedade rural localizada em São José dos Pinhais (PR). A revista foi autorizada por uma mulher que estava na casa e se identificou como nora da dona da chácara. Os policiais visualizaram a plantação e identificaram o cheiro característico da droga. Foram encontrados 155 pés de maconha, 780g de sementes e utensílios utilizados na estufa destinada ao cultivo da planta.


Presos em flagrante, a dona da chácara e seu filho obtiveram liberdade provisória após a audiência de custódia. Em habeas corpus dirigido ao TJPR, a defesa pleiteou o trancamento da ação penal, sustentando a ilicitude das provas. Alegou que a revista policial não cumpriu a garantia de inviolabilidade do domicílio, uma vez que os policiais não sabiam do flagrante até entrarem no local. Além disso, a autorização para ingresso na propriedade foi dada por pessoa não residente da chácara. O pedido foi negado.


Teoria da apar​​​ência

No recurso apresentado ao STJ, a defesa reiterou as alegações. O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, observou que o cenário antecedente mostra riqueza de elementos indicativos da prática de crime, "não sendo possível vislumbrar nulidade das provas obtidas por meio do ingresso dos policiais na residência".


Fonseca afirmou que, mesmo a autorização tendo sido dada por pessoa não residente no imóvel - no caso, uma hóspede não eventual - , essa situação não é capaz, por si só, de tornar ilícita a ação policial. Para o relator, é o caso de aplicação da teoria da aparência, pois quem autorizou o ingresso dos agentes foi a ex-companheira do filho da proprietária, que se referiu a ela como "sogra".


A teoria da aparência define a aparência de direito como sendo "uma situação de fato que manifesta como verdadeira uma situação jurídica não verdadeira, e que, por causa do erro escusável de quem, de boa-fé, tomou o fenômeno real como manifestação de uma situação jurídica verdadeira, cria um direito subjetivo novo, mesmo à custa da própria realidade" (RMS 57.540).


Tráfico é crime pe​rmanente

O ministro explicou também que o tráfico de drogas é crime permanente, e está em flagrante quem o pratica em sua residência, ainda que para guarda ou depósito. "Legítima, portanto, a entrada de policiais para fazer cessar a prática do delito, independentemente de mandado judicial, desde que existam elementos suficientes de probabilidade delitiva", afirmou.


O magistrado lembrou que são necessárias fundadas razões (justa causa) para que o ingresso em domicílio seja considerado válido e regular. "Somente quando o contexto fático anterior à invasão permitir que se conclua, para além de dúvida razoável, que a residência está sendo palco de um delito", declarou.


O relator chamou atenção para o fato de a jurisprudência cada vez mais considerar inválido o ingresso da polícia em residência quando não ficar demonstrada a presença de elementos indicativos de causa provável, não se tolerando, por exemplo, a invasão de domicílio baseada apenas em denúncia anônima.


Contudo, segundo Fonseca, essa não é a hipótese dos autos. "Existia crime permanente (situação flagrancial) a ser interrompido pelo Estado. Não há, portanto, que se falar, de plano, em nulidade das provas obtidas mediante ingresso dos policiais no imóvel, de maneira que inexiste motivo para que se conceda a ordem de habeas corpus", concluiu o ministro.


TOME NOTA

+ A Polícia Civil deflagrou a 2ª fase da “Operação Invicta”, que tem por objetivo apurar a ocultação de cerca de 100 quilos de maconha em Laguna, no Sul do Estado. Foi na madrugada desta segunda-feira (05), em Capivari de Baixo, também no Sul de SC, por intermédio da Divisão de Investigação Criminal (DIC/PCSC) de Laguna. Houve uma prisão.

+ A CCR - Via Costeira, concessionária do trecho Sul da BR-101, garantiu o atendimento às reivindicações da comunidade de Nova Fazenda, de Laguna, adiantando a execução de passarela no km 298 da rodovia, mas o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alertou que o adiantamento impactará na tarifa de pedágio. O anúncio foi durante encontro com deputados estaduais, na Assembleia Legislativa.


+ Um trabalho de ampliação de gás natural será realizado em Balneário Camboriú pela Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS). A ação ocorrerá desta quinta-feira (08) até o dia 23 de julho, das 7h às 18h, na Avenida Brasil, do trecho da Rua 2.000 até a Rua 3.000. A interdição será feita em algumas vagas do estacionamento público, para não ter prejuízo na mobilidade da avenida.


+ Os estados do Rio Grande do Sul e da Bahia, respectivamente, lideraram o ranking geral da capacidade para a oferta de serviços digitais no Brasil. É o que mostra o Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital. Rio Grande do Sul ficou com 91 pontos e Bahia, com 87,25. Logo depois, aparecem, nesta ordem, Paraná (86,25), Minas Gerais (83,0) e Santa Catarina (80,75).


+ Para entender o que as pessoas que trabalham na linha de frente do turismo em Balneário Camboriú pensam sobre os visitantes, o Município lançou uma pesquisa on-line, disponível no link https://forms.gle/MMZ77CH4bpa8M11h7. A pesquisa, que pode ser respondida até 20 de julho, possibilitará traçar os valores sociais de quem recebe bem o turista, as atitudes que se destacam no atendimento de excelência, entre outros aspectos.


Registros Comparativos de Óbitos em Geral


BRASIL


2017 – 1.071.733

2018 – 1.201.071

2019 – 1.269.535

2020 – 1.459.681

2021 – 964.395 (até junho)


SANTA CATARINA


Maio de 2018 – 3.323

Maio de 2019 – 3.475

Maio de 2020 – 3.200

Maio de 2021 – 4.611

Junho de 2021 – 5.323


2018 – 40.598

2019 – 42.236

2020 – 46.156

2021 – 32.779 (até junho)


BALNEÁRIO CAMBORIÚ


Maio 2018 – 70

Maio 2019 – 77

Maio 2020 – 60

Maio 2021 – 74

Junho 2021 – 97


2018 – 843

2019 – 862

2020 – 981

2021 – 633 (até junho)


ANIVERSARIANTES FAMOSOS DO DIA 06 DE JULHO

Cláudio Manuel da Costa – jurista e poeta (1729), falecido em 4/07/1789

Alberto Napomuceno – músico (1864), falecido em 16/10/1920

Frida Kahlo – pintora mexicana (1907), falecido em 13/07/1954

Bill Haley – cantor (1925), falecido em 09/02/1981

Merv Griffin – apresentador de TV (1925), falecido em 12/08/2007

Janet Leigh – atriz (1927), falecido em 3/10/2004

Silvester Stallone – ator (1946)

George W. Bush – político (1946)

Toquinho – músico (1946)

Lauro Corona – ator (1957), falecido em 20/07/1989

Fábio Barreto – cineasta (1957)

Amigos e seguidores

Arthur Machado

Celito Cunha

Christian Buzzy

Edilson Prestes

Eliana Backes

Eraldo Luiz Carvalho Júnior

Gabriella Bona

Juliana Pilan

Michele Rocha

Nathalia Mercedes

Patrícia Rodriguez

Paulinho Pedroso

Roberto Carlos Regis

Sandra Tomio Cest

Zeca Pires


CORONAVÍRUS NO MUNDO


CORONAVÍRUS EM SC

Em comparação com o dia anterior, houve mais 50 óbitos registrados. A quantidade de casos confirmados cresceu 1.313 e outras 2.630 pessoas passaram a ser consideradas recuperadas, segundo estimativa do Governo do Estado. Esses dados resultam num recuo de 1.367 no número de casos ativos.

Atualmente, há 1.520 leitos de UTI Adulto ativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dos quais 1.365 estão ocupados, sendo 862 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19. A taxa de ocupação de UTI Adulto é de 89,8%.


Foz do Rio Itajaí:

Casos confirmados: 111.009 (15.170 por 100 mil hab.)

Casos ativos: 2.058 (281 por 100 mil hab.)

Óbitos: 1.879 (257 por 100 mil hab.)

Recuperados: 107.072


Balneário Camboriú:

24.353 confirmados, 309 ativos, 23.681 recuperados e 363 óbitos

Bombinhas:

3.450 confirmados, 29 ativos, 3.363 recuperados e 58 óbitos

Camboriú:

12.470 confirmados, 157 ativos, 12.157 recuperados e 156 óbitos

Itajaí:

32.897 confirmados, 951 ativos, 31.287 recuperados e 659 óbitos

Itapema:

11.866 confirmados, 66 ativos, 11.568 recuperados e 232 óbitos

Navegantes:

9.365 confirmados, 287 ativos, 8.898 recuperados e 180 óbitos

Porto Belo:

2.727 confirmados, 13 ativos, 2.662 recuperados e 52 óbitos


CORONAVÍRUS EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Desde o início da vacinação contra Covid-19, Balneário Camboriú registrou uma redução de 76,7% no número de casos ativos. Entre os dias 19 de janeiro e 04 de junho deste ano, o total de pessoas com a doença em fase de transmissão passou de 1.233 para 288, conforme boletim divulgado diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde. A queda nos casos ativos é um importante indicador da eficácia das vacinas contra o Coronavírus.


Nesta segunda-feira (05), Balneário Camboriú registrou 42 novos casos confirmados de Coronavírus.

UTI COVID: 25 pacientes (11 de Balneário Camboriú, dois de Camboriú, um de Itajaí, sete de Itapema, um de Navegantes, um de Bombinhas e dois de Penha).

Taxa de ocupação da UTI: 83%.

CLÍNICA COVID: 16 pacientes (nove de Balneário Camboriú, quatro de Camboriú, um de Itajaí, um de Bombinhas e um de Penha).

Nesta terça-feira (06), Balneário Camboriú começa a vacinar contra Covid-19 pessoas com 42 anos ou mais. A imunização ocorre, das 8h às 17h, na Unidade Básica de Saúde Central, na Rua 1.500, e no drive-thru, ao lado do colégio Ivo Silveira. Nas demais unidades de saúde ocorre das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. Para se vacinar é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência.




CORONAVÍRUS EM CAMBORIÚ











MENSAGEM DO DIA

ESTAMOS COM FOME DE AMOR


Uma vez Renato Russo disse com uma sabedoria ímpar: "Digam o que disserem, o mal do século é a solidão". Pretensiosamente digo que assino embaixo sem dúvida alguma. Parem pra notar, os sinais estão batendo em nossa cara todos os dias. Baladas recheadas de garotas lindas, com roupas cada vez mais micros e transparentes, danças e poses em closes ginecológicos, chegam sozinhas. E saem sozinhas. Empresários, advogados, engenheiros que estudaram, trabalharam, alcançaram sucesso profissional e, sozinhos.


Tem mulher contratando homem para dançar com elas em bailes, os novíssimos "personal dance", incrível. E não é só sexo não, se fosse, era resolvido fácil, alguém duvida? Estamos é com carência de passear de mãos dadas, dar e receber carinho sem necessariamente ter que depois mostrar performances dignas de um atleta olímpico, fazer um jantar pra quem você gosta e depois saber que vão "apenas" dormir abraçados, sabe, essas coisas simples que perdemos nessa marcha de uma evolução cega. Pode fazer tudo, desde que não interrompa a carreira, a produção.


Tornamos-nos máquinas e agora estamos desesperados por não saber como voltar a "sentir", só isso, algo tão simples que a cada dia fica tão distante de nós. Quem duvida do que estou dizendo, dá uma olhada no site de relacionamentos Orkut, o número que comunidades como: "Quero um amor pra vida toda!", "Eu sou pra casar, até a desesperançada "Nasci pra ser sozinho!".

Unindo milhares, ou melhor, milhões de solitários em meio a uma multidão de rostos cada vez mais estranhos, plásticos, quase etéreos e inacessíveis.


Vivemos cada vez mais tempo, retardamos o envelhecimento e estamos a cada dia mais belos e mais sozinhos. Sei que estou parecendo o solteirão infeliz, mas pelo contrário, pra chegar a escrever essas bobagens (mais que verdadeiras) é preciso encarar os fantasmas de frente e aceitar essa verdade de cara limpa.


Todo mundo quer ter alguém ao seu lado, mas hoje em dia é feio, démodé, brega. Alô gente! Felicidade, amor, todas essas emoções nos fazem parecer ridículos, abobalhados, e daí?


Seja ridículo, não seja frustrado, "pague mico", saia gritando e falando bobagens, você vai descobrir mais cedo ou mais tarde que o tempo pra ser feliz é curto, e cada instante que vai embora não volta. Mais (estou muito brega!), aquela pessoa que passou hoje por você na rua, talvez nunca mais volte a vê-la, quem sabe ali estivesse a oportunidade de um sorriso a dois.


Quem disse que ser adulto é ser ranzinza? Um ditado tibetano diz que se um problema é grande demais, não pense nele e se ele é pequeno demais, pra quê pensar nele. Dá pra ser um homem de negócios e tomar iogurte com o dedo ou uma advogada de sucesso que adora rir de si mesma por ser estabanada; o que realmente não dá é continuarmos achando que viver é out, que o vento não pode desmanchar o nosso cabelo ou que eu não posso me aventurar a dizer pra alguém: "vamos ter bons e maus momentos e uma hora ou outra, um dos dois ou quem sabe os dois, vão querer pular fora, mas se eu não pedir que fique comigo, tenho certeza de que vou me arrepender pelo resto da vida".

Antes idiota que infeliz!

Arnaldo Jabor


FATOS HISTÓRICOS DO DIA

Décimo-quarto Dalai Lama

O 14º Dalai Lama, Tenzin Gyatso, nasceu no dia 6 de julho de 1935. O título Dalai Lama, Oceano de Sabedoria, foi dado pelo imperador Altan Khan ao monge Sönam Gyatso em 1573. A linhagem começou entre os séculos XIV-XV e continua até os dias de hoje, exercendo o poder político e espiritual no Tibet.


1535 - Tomás Moro é executado por ordem de Henrique VIII da Inglaterra.

1573 - Juan de Garay funda a cidade de Santa Fé, na atual República Argentina.

1871 - O poeta Castro Alves, autor de O Navio Negreiro, morreu aos 24 anos em Salvador.

1885 - Pasteur faz a primeira inoculação do soro antirrábico.

1893 - Aos 43 anos, morre em um manicômio o escritor francês Guy de Maupassant.

1917 - Vitória de Lawrence da Arábia em sua luta pela unificação dos árabes contra o Império Otomano.

1919 - O British R-34 foi o primeiro dirigível a atravessar o Oceano Atlântico.

1927 - Nasce Janet Leigh, atriz norte-americana.

1928 - Estreou nos Estados Unidos o primeiro filme totalmente falado, o Lights of New York.

1934 - Foi criado o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

1936 - O dirigível "Hindemburg" atravessa o Atlântico Sul em 45 horas e 39 minutos.

1945 - Nicarágua se torna o primeiro Estado a aceitar a Carta da ONU.

1946 - A Argentina reivindica as Ilhas Malvinas: o Parlamento pede ao governo que leve a disputa com a Grã-Bretanha ao Conselho de Segurança da ONU.

1946 - Nasce George Walker Bush, presidente dos Estados Unidos.

1946 - Nasce Silvester Stallone, ator norte-americano.

1957 - John Lennon e Paul McCartney, futuros Beatles, se conheceram no show da banda de Lennon, numa escola de Liverpool, na Inglaterra.

1962 - Morre William Faulkner, escritor norte-americano.

1971 - O trompetista de jazz Louis Armstrong morreu aos 69 anos enquanto dormia. O músico tinha problemas cardíacos.

1977 - Uma reunião entre representantes dos governos brasileiro, paraguaio e uruguaio, realizada em Brasília, discutiu o aproveitamento da usina elétrica de Itaipu.

1988 - O Brasil e a Argentina decidiram liberar o trânsito de turistas na fronteira entre os dois países, com a suspensão das tarifas alfandegárias.

1998 - Morre Roy Rogers, ator norte-americano.


DATAS

Dia da criação do IBGE

O dia 6 de julho faz referência ao lançamento do Decreto de lei nº 24.609, de 1934, que institui a criação do IBGE. Porém, oficialmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística só surgiu em 29 de maio de 1936, com a regulamentação do Instituto Nacional de Estatística (INE). O grande incentivador para a criação do IBGE foi o estatístico Mário Augusto Teixeira de Freitas. O atual formato do IBGE só se configurou a partir do Decreto Lei nº 218, de 26 de janeiro de 1938, com a integração do INE ao Conselho Brasileiro de Geografia (CBG). Antes da criação do IBGE ou do INE, o levantamento estatístico no Brasil era feito através da Diretoria Geral de Estatística, criada em 1871.


SANTOS DO DIA

S. MARIA GORETTI, VIRGEM E MÁRTIR

Mártir da pureza, a pequena Maria Goretti, que a liturgia celebra em 6 de julho, morreu no início do século XX, defendendo a sua castidade de um agressor, que ela perdoou antes de expirar. Após cumprir a sua pena, ele se converteu e se reconciliou com a família da menina.


B. MARIA TERESA LEDÓCHOWSKA, FUNDOU O SODALÍCIO DE S. PEDRO CLAVER

Maria Teresa, natural da Áustria, de uma nobre família polonesa, aprendeu, desde a tenra idade, a percorrer o caminho da santidade. O encontro com as Missionárias franciscanas de Maria e com o Cardeal Lavigerie a levou a descobrir a estrada que conduz à África, ainda atormentada pela escravidão.


B. BENTO XI, PAPA

Nicolau Boccasini, natural de Treviso, tornou-se Papa, em 1303, com o nome de Bento XI. Destacou-se na Ordem Dominicana dos Pregadores por ter obtido a difícil trégua entre a França e a Inglaterra. Como Papa, transferiu-se de Roma para Perugia, com o intuito de dedicar-se totalmente à Igreja.


NÚMEROS REFERENCIAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

(Dados da Prefeitura)

DATA DE CRIAÇÃO: 20/07/1964

ELEITORES: 90.447 - TRE/SC (ELEIÇÃO 2020)

ÁREA TERRITORIAL: 46,4 km2

CONCENTRAÇÃO POPULACIONAL: Essencialmente urbana

UFM - Unidade Fiscal do Município / 2021: R$ 331,07


SITUAÇÃO DOS DOMICÍLIOS

Com água da rede 98% (EMASA 2018)

Com sistema de esgotamento sanitário 92% (EMASA 2018)

Com coleta de lixo 100% (SEMAM 2018)


DADOS DO IBGE

Área Territorial

45,214 km² [2020]

População estimada

145.796 pessoas [2020]

Densidade demográfica

3.224 hab/km²

Escolarização 6 a 14 anos

98,3 %

IDHM Índice de desenvolvimento humano municipal

0,845

Mortalidade infantil

11,91 óbitos por mil nascidos vivos

PIB per capita

R$ 40.002,30 (2018)


MAPA DA CIDADE

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CANTINHO DA AMBIENTAL









https://reciclabc.com.br/coleta/


AQUI OS NÚMEROS DA COLETA DE LIXO EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ

ESTATÍSTICAS E VOLUMES

COLETA DE LIXO NUMEROS
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CANTINHO DO SINDUSCON


VAGAS DE EMPREGO EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ

•Servente

•Pedreiro

•Carpinteiro

•Meio Oficial de Carpinteiro

•Auxiliar de Engenharia

•Estagiário de Engenharia Elétrica

•Auxiliar Eletricista

•Auxiliar de Engenharia Elétrica

•Encanador Hidráulico

•Secretaria/ Recpcionista

ATENDIMENTO PARA VAGAS NO SINDUSCON

TERÇA 14h ÀS 17 h QUARTA FEIRA 08h as 11:30h

Rua Angelina n 555 Bairro dos Municípios

TELEFONE 3367-6535 - Trazer carteira de trabalho.


CUB DE JULHO

cub julho
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PARTIDOS & FILIADOS


BALNEÁRIO CAMBORIÚ

PSDB – 2.795

MDB – 2.462

PDT – 1.707

PP – 1.311

DEM – 998

PSL – 655

PT – 636

PL – 634

PSB – 457

Cidadania – 354

Republicanos – 311

PV – 268

PSD – 249

Patriota – 226

PSC – 223

Novo – 199

Podemos – 198

PTB – 185

PTC – 175

Avante – 85

PCdoB – 70

Solidariedade – 64

DC – 56

Pros – 55

PRTB – 45

PMN – 41

PSOL – 37

Rede – 17

PMB – 7

PSTU – 5

TOTAL: 14.525


SANTA CATARINA


MDB – 187.350

PP – 130.666

PSDB – 101.060

DEM – 96.286

PT – 58.724

PSD – 52.092

PL – 43.510

PDT – 43.006

PSL – 23.957

PTB – 23.198

Cidadania – 22.256

PSB – 18.682

Republicanos – 17.930

PSC – 13.770

Podemos – 10.239

Patriota – 9.119

PTC – 7.749

PCdoB – 6.827

PV – 6.396

Solidariedade – 5.001

Novo – 3.435

PSOL – 2.919

Avante – 2.636

DC – 2.498

PMN – 2.399

PRTB – 2.087

Pros – 1.231

Rede – 338

PSTU – 281

PMB – 103

UP – 70

PCO – 61

PCB – 43

TOTAL: 895.919

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