COLUNA DE SÁBADO: Caso Lázaro reacende debate sobre saídas temporárias e progressão de regime

GROSSO MODO – COLUNA DIÁRIA

(coluna de informação e opinião sujeita a chuvas e trovoadas)



O caso do foragido Lázaro Barbosa, acusado de homicídios e estupros e procurado há mais de 15 dias no Distrito Federal, trouxe novamente à tona a discussão sobre as regras para a progressão de regime e as saídas temporárias e de presos. Na última quarta-feira, em Plenário, senadores pediram a aprovação de projetos que endurecem as regras para os chamados saidões.


— Toda a comoção que estamos vivendo não aconteceria se Lázaro continuasse na prisão. Por causa de assalto e estupro, ele foi preso em 2010. Teve progressão de pena para o semiaberto em 2013 e foi beneficiado com a saída temporária na Páscoa, em 2018. Decidiu que o saidão seria definitivo, e voltou a ser o que é: delinquente. Matou quatro pessoas de uma mesma família e sua fuga é tema obrigatório dos noticiários de rádio e TV em todo o país — lamentou o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) durante sessão remota.


Ele é autor do Projeto de Lei (PL) 227/2021, que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) para incluir o estudo como requisito para que presos tenham acesso à progressão do regime da pena. O senador lembrou que o projeto foi apresentado em fevereiro, bem antes do caso Lázaro se tornar conhecido, e disse acreditar que a aprovação poderia evitar novos casos como esse.


Outro projeto sobre o tema que está em análise no Senado é o PLS 443/2017, do senador Lasier Martins (Podemos-RS). O texto endurece a pena para quem infringe a lei quando está usufruindo do benefício de saída temporária em situações similares, como a liberdade condicional e a prisão domiciliar, ou por fugitivos do sistema prisional. Para os crimes cometidos nessas situações, o texto prevê um aumento de pena de um terço até a metade, se também forem cometidos com violência ou grave ameaça à vítima.


— Eu entendo que o Senado não pode se omitir neste problema que não é único; constantemente, tem havido bandidos com crimes semelhantes e estamos vendo uma senda de crimes desse Lázaro Barbosa - disse Lasier ao pedir que o projeto entre na pauta.


Outro projeto do senador, o PLS 499/2015 aumenta os prazos para a progressão de regime dos condenados e restabelece a exigência do exame criminológico como condição para a progressão do regime de pena. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2019, também de Lasier, acaba com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos com violência, como homicídio qualificado e estupro. Atualmente, esse benefício é proibido para condenados que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado de morte.


Crimes Hediondos

Os condenados por crimes hediondos também são o alvo de outro projeto, apresentado pelo senador Reguffe (Podemos-DF) já com base no caso Lázaro. O PL 2.771/2021 proíbe as saídas temporárias para condenados por esse tipo de crime.


“Como se sabe, inúmeros são os beneficiários dessas "saídas temporárias" que não retornam ao final do prazo estipulado, muitos deles voltando a delinquir, levando extrema insegurança à população de bem que assiste a tudo isso atônita”, lamentou o senador ao apresentar o projeto.


A Lei de Execução Penal autoriza até 35 dias de "saidão" durante o ano, com no máximo sete dias por saída. A concessão depende dos juízes que acompanham a execução penal e tem como requisitos comportamento adequado; cumprimento mínimo de parte da pena e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. Normalmente, o benefício é concedido em datas como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo, mas há estados em que os juízes concedem saídas, por exemplo, nas festas juninas e em outras datas. (Fonte: Agência Senado)


TOME NOTA


+ VAGAS DE EMPREGO EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ

•Servente

•Pedreiro

•Carpinteiro

•Meio Oficial de Carpinteiro

•Auxiliar de Engenharia

•Estágiario de Engenharia Elétrica

•Auxliar Eletricista

•Auxiliar de Engenharia Elétrica

•Encanador Hidráulico

ATENDIMENTO PARA VAGAS NO SINDUSCON

TERÇA 14h ÀS 17 h

QUARTA FEIRA 08h as 11:30h

Rua Angelina, n 555 - Bairro dos Municípios.

TELEFONE (47) 3367-6535 - Trazer carteira de trabalho.


+ Sindicatos reagem à PEC 32, em tramitação no Congresso (Reforma Administrativa). Alegam que vai “desestruturar” o serviço público e promover perda de qualidade, por prever privatização de empresas, como os Correios. A reação é normal, é um direito legal e nem poderia ser diferente, mas ao que tudo indica o caminho é sem retorno.


+ Na segunda fase da reforma tributária, o governo propôs a redução de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) dos atuais 15% para 10%. A mudança na alíquota deve ocorrer em duas etapas: para 12,5%, em 2022 e para 10% em 2023. O texto da reforma foi entregue ao Congresso Nacional. A medida vale para empresas de todos os setores, com exceção daquelas que aderiram ao Simples Nacional, que têm regime de tributação diferenciado. Além da alíquota geral, hoje as empresas pagam um adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês. Pelo projeto, esse adicional vai permanecer.


+ Mais de 13 milhões de brasileiros convivem com o diabetes, o que representa quase 7% da população. A doença não tem cura, mas pode ser controlada. Prevenção e cuidados são palavras-chave.


Registros Comparativos de Óbitos em Geral


BRASIL


2017 – 1.071.733

2018 – 1.201.071

2019 – 1.269.535

2020 – 1.459.681


SANTA CATARINA


Maio de 2018 – 3.323

Maio de 2019 – 3.475

Maio de 2020 – 3.200

Maio de 2021 – 4.611


2018 – 40.598

2019 – 42.236

2020 – 46.156


BALNEÁRIO CAMBORIÚ


Maio 2018 – 70

Maio 2019 – 77

Maio 2020 – 60

Maio 2021 – 74


2018 – 843

2019 – 862

2020 – 981


CORONAVÍRUS NO BRASIL E NO MUNDO

Até o momento, a pandemia do novo coronavírus já deixou 180.036.101 contaminados e 3.901.300 mortos no mundo. No Brasil são 18.243.483 contaminados e 509.141 mortos. Os dados são da Universidade Johns Hopkins.

O número de doses de vacina aplicadas no planeta chegou a 2,8 bilhões. No Brasil são 93.534.576 de unidades administradas. Os dados são da Bloomberg (mundial) e de VEJA (nacional).

ACIMA DA MÉDIA NACIONAL

Passados cinco meses desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, o Brasil alcançou 32,6% da população imunizada com ao menos uma dose. Cinco estados estão acima da média nacional. São eles: Mato Grosso do Sul (39,1% de pessoas com ao menos uma dose), Rio Grande do Sul (38%), São Paulo (37,3%), Espírito Santo (35,9%), Paraná (35,3%) e Santa Catarina (34,1%). No oposto, bem abaixo da média de vacinação do país, estão cinco estados da região Norte - Amapá (20,8%), Roraima (23%), Rondônia (24,1%), Tocantins (24,8%) Acre (26%) e Mato Grosso (24,9%). Em relação à segunda dose, 11,9% dos brasileiros estão com o esquema vacinal completo.

RESTRIÇÕES A ESTRANGEIROS

O Brasil decidiu restringir em caráter temporário e excepcional a entrada de estrangeiros no país com o objetivo de impedir a chegada de novas variantes do coronavírus. A portaria foi publicada após recomendação feita pela Anvisa e limita não só a entrada de pessoas de outra nacionalidade por qualquer via como também não permite voos internacionais vindos ou com passagem por Reino Unido, Irlanda do Norte, África do Sul e Índia. Apesar da medida, algumas exceções continuam sendo permitidas, como a entrada daqueles que seguirem todas as medidas de recomendação e apresentarem testes negativos.


CORONAVÍRUS EM SC

Em comparação com o dia anterior, há 73 óbitos a mais. Aos casos confirmados se somaram 3.259, enquanto a estimativa de recuperados subiu 3.250. Registrou-se uma redução de 64 no número de casos ativos.

Atualmente, há 1.524 leitos de UTI Adulto ativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dos quais 1.450 estão ocupados, sendo 948 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus. A taxa de ocupação de UTI Adulto é de 95,1%.


Foz do Rio Itajaí:

Casos confirmados: 108.385 (14.811 por 100 mil hab.)

Casos ativos: 2.053 (281 por 100 mil hab.)

Óbitos: 1.847 (252 por 100 mil hab.)

Recuperados: 104.485


Balneário Camboriú:

24.024 confirmados, 336 ativos, 23.329 recuperados e 359 óbitos

Bombinhas:

3.423 confirmados, 32 ativos, 3.335 recuperados e 56 óbitos

Camboriú:

12.253 confirmados, 143 ativos, 11.957 recuperados e 153 óbitos

Itajaí:

31.583 confirmados, 935 ativos, 30.001 recuperados e 647 óbitos

Itapema:

11.744 confirmados, 84 ativos, 11.430 recuperados e 230 óbitos

Navegantes:

9.104 confirmados, 269 ativos, 8.659 recuperados e 176 óbitos

Porto Belo:

2.704 confirmados, 23 ativos, 2.629 recuperados e 52 óbitos


CORONAVÍRUS EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Nesta sexta-feira (25), Balneário Camboriú registrou 30 novos casos confirmados de Coronavírus.

Neste sábado (26), Balneário Camboriú amplia a vacinação contra Covid-19 em lactantes que amamentam crianças com até 1 ano de idade. As lactantes com 18 anos ou mais precisam apresentar na hora de se vacinar declaração de nascimento da criança e certidão de nascimento ou relatório médico, além de prescrição médica indicando a vacina Covid-19, documento com foto e comprovante de residência. Só serão imunizadas as lactantes que apresentarem relatório médico ou prescrição da vacina Covid-19.

A imunização ocorre, das 8h às 17h, nas Unidades Básicas de Saúde Central, na Rua 1.500, e das Nações, na Rua México, e no drive-thru, ao lado do colégio Ivo Silveira.

Nesta sexta-feira (25), foram vacinadas 492 pessoas com a primeira dose contra a Covid-19. Ao todo, o município já vacinou 52.818 pessoas com a primeira dose e aplicou 19.727 unidades das segundas doses.


Nesta sábado (26), a imunização ocorre, das 8h às 17h, nas Unidades Básicas de Saúde Central, na Rua 1.500, e do Ariribá, na Avenida dos Tucanos, e no drive-thru, ao lado do colégio Ivo Silveira.


Também neste sábado (26), será ampliada a vacinação contra Covid-19 em lactantes que amamentam crianças com até 1 ano de idade. As lactantes com 18 anos ou mais precisam apresentar na hora de se vacinar declaração de nascimento da criança e certidão de nascimento ou relatório médico, além de prescrição médica indicando a vacina Covid-19, documento com foto e comprovante de residência. Só serão imunizadas as lactantes que apresentarem relatório médico ou prescrição da vacina Covid-19.


CORONAVÍRUS EM CAMBORIÚ











MENSAGEM DO DIA


A casa queimada


Homem saiu em uma viagem de avião. Era temente a Deus, e sabia que Deus o protegeria. Durante a viagem, quando sobrevoavam o mar, um dos motores falhou e o piloto teve que fazer um pouso forçado no oceano. Quase todos morreram, mas o homem conseguiu agarrar-se a alguma coisa que o conservasse em cima da água. Ficou boiando à deriva durante muito tempo até que chegou a uma ilha não habitada.


Ao chegar à praia, cansado, porém vivo, agradeceu a Deus por este livramento maravilhoso da morte. Ele conseguiu se alimentar de peixes e ervas. Conseguiu derrubar algumas árvores e com muito esforço construiu uma casinha para ele. Não era bem uma casa, mas um abrigo tosco, com paus e folhas. Porém significava proteção. Ele ficou todo satisfeito e mais uma vez agradeceu a Deus, porque agora podia dormir sem medo dos animais selvagens que talvez pudessem existir na ilha.


Um dia, ele estava pescando e quando terminou, havia apanhado muitos peixes. Assim, com comida abundante, estava satisfeito com o resultado da pesca. Porém, ao voltar-se na direção de sua casa, teve uma decepção, ao ver sua casa toda incendiada. Ele se sentou em uma pedra chorando e dizendo em prantos:


- Deus! Como é que o Senhor podia deixar isto acontecer comigo? O Senhor sabe que eu preciso muito desta casa para poder me abrigar, e o Senhor deixou minha casa se queimar todinha. Deus, o Senhor não tem compaixão de mim?


Neste mesmo momento uma mão pousou no seu ombro e ele ouviu uma voz dizendo:

- Vamos rapaz?

Ele se virou para ver quem estava falando com ele, e com surpresa viu em sua frente um marinheiro todo fardado e dizendo:

- Vamos rapaz, nós viemos te buscar...

Mas como é possível? Como vocês souberam que eu estava aqui?

- Ora, amigo! Vimos os seus sinais de fumaça pedindo socorro. O capitão ordenou que o navio parasse e me mandou vir lhe buscar.


Os dois entraram no barco e assim o homem foi para o navio que o levaria em segurança de volta para os seus queridos.


MORAL DA HISTÓRIA:

Quantas vezes nossa "casa se queima" e nós gritamos como aquele homem gritou? Em Romanos (cap. 8, vs. 28) lemos que todas as coisas contribuem para o bem daqueles que amam a Deus. Às vezes, é muito difícil aceitar isto, mas é assim mesmo. É preciso crer e confiar!

FATOS HISTÓRICOS DO DIA

ONU Em 26 de junho de 1945, representantes de 50 países assinaram a Carta de São Francisco. Apoiada na tradição idealista norte-americana e com a tese de manter a segurança coletiva e a paz mundial, a Carta propunha a criação da Organização das Nações Unidas. Em 24 de outubro de 1945, a ONU passou a existir oficialmente.


1541 - Assassinato de Francisco Pizarro, conquistador do Peru, na sede do Governo, em Lima, em uma conspiração dos homens de Almagro. 1822 - Bolívar e San Martin decidem em Guayaquil que o primeiro assuma o mando único do exército dos revoltosos. 1892 - Nasce Pearl S. Buck, escritora norte-americana, Prêmio Nobel 1938. 1904 - Nasce Peter Lorre, ator de cinema norte-americano. 1908 - Nasce Salvador Allende, ex-presidente do Chile. 1947 - Conferência em Paris entre a URSS, Grã-Bretanha e França sobre o Plano Marshall de ajuda norte-americana para a reconstrução da Europa.

1964 - Os Beatles lançaram o álbum “A Hard Day’s Night” nos Estados Unidos. 1974 - O general Augusto Pinochet assume os poderes presidenciais no Chile, nove meses depois das forças armadas derrubarem o governo de Allende.

1979 - Muhammad Ali, campeão de pesos pesados, anunciou a aposentadoria aos 37 anos. O boxeador sofria os primeiros sintomas do Mal de Parkinson. 2000 - O Vaticano revela que o terceiro segredo de Fátima se referia ao atentado ao Papa, à luta do comunismo contra a Igreja e ao sofrimento dos cristãos no século XX.


DATAS

Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas

Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura

Dia do Metrologista

Dia do Biquini

Dia Nacional do Diabetes


SANTOS DO DIA

S. JOSEMARIA ESCRIVÁ Y BALAGUER, PRESBÍTERO, FUNDADOR DA OPUS DEI

“Uma obra que permitisse a qualquer um se tornar santo”: eis o ideal que estimulou o jovem Josemaría Escrivá de Balaguer, fundador da Opus Dei. A sua história é a de um sacerdote “apaixonado por Deus”, que repetia sempre: “De cem almas, nos interessam as cem”.


SS. JOÃO E PAULO, MÁRTIRES

João e Paulo, irmãos de sangue e na fé, foram, provavelmente, martirizados no ano 362, sob o império de Juliano, denominado Apóstata. Ambos teriam sido condenados à morte, às ocultas, e sepultados na sua própria casa, em Roma, situada sob a basílica conhecida, hoje, como Celimontana.


NÚMEROS REFERENCIAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

(Dados da Prefeitura)

DATA DE CRIAÇÃO: 20/07/1964

ELEITORES: 90.447 - TRE/SC (ELEIÇÃO 2020)

ÁREA TERRITORIAL: 46,4 km2

CONCENTRAÇÃO POPULACIONAL: Essencialmente urbana

UFM - Unidade Fiscal do Município / 2021: R$ 331,07


SITUAÇÃO DOS DOMICÍLIOS

Com água da rede 98% (EMASA 2018)

Com sistema de esgotamento sanitário 92% (EMASA 2018)

Com coleta de lixo 100% (SEMAM 2018)


DADOS DO IBGE

Área Territorial

45,214 km² [2020]

População estimada

145.796 pessoas [2020]

Densidade demográfica

3.224 hab/km²

Escolarização 6 a 14 anos

98,3 %

IDHM Índice de desenvolvimento humano municipal

0,845

Mortalidade infantil

11,91 óbitos por mil nascidos vivos

PIB per capita

R$ 40.002,30 (2018)


RECADO DA AMBIENTAL















Ecopontos são estruturas construídas pela Ambiental para receber materiais recicláveis e conscientizar a população sobre a importância da separação dos resíduos.

Há 04 pontos em Balneário Camboriú.

Quando funciona: 24 horas por dia, 7 dias da semana.

Importante: os resíduos devem estar limpos e secos.

O que você pode depositar no Ecoponto:

  • Papel

  • Vidro

  • Metal

  • Plástico















Coleta seletiva

coleta seletiva
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