• Aderbal Machado

Após 28 anos de inércia e gastos inúteis, volta-se a cogitar a implantação da ZPE de Imbituba

A Imbituba Administração de Zona de Processamento de Exportação (IAZPE) um edital para contratação de projeto executivo de implantação de um condomínio industrial em uma área de 59 mil metros quadrados, já pertencente à IAZPE.


O Governo do Estado planeja investir R$ 14 milhões na implantação do condomínio, situado às margens da BR-101, próximo ao acesso Norte de Imbituba.


A previsão é definir o projeto executivo até meados do segundo semestre deste ano. Com isso, seria aberto um novo processo de licitação para a execução da obra, que começaria em 2023.


O que é uma ZPE?

Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é uma área de livre comércio, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. É considerada zona primária para efeito de controle aduaneiro. As empresas instaladas em uma ZPE têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos.


Hoje, há 14 ZPES criadas no Brasil, todas com objetivo de fomentar regiões menos desenvolvidas. Embora seja um modelo consagrado em outros países, ainda não decolaram no Brasil. A aprovação de um novo marco legal, porém, despertou o interesse de empresas em aderir a esse modelo. Por isso, Santa Catarina decidiu apostar na implantação da infraestrutura adequada ao funcionamento da IAZPE.


COMENTÁRIO NECESSÁRIO: a ZPE de Imbituba foi criada em 1994. Passaram 28 anos e ainda está lá, abandonada. Bom salientar que, durante bom tempo de sua existência, teve uma diretoria (bem) remunerada. Um cabide de empregos com salários milionários para nada fazer. Claro: não raro de parentes de políticos. Alguns nem iam lá. Só aguardavam o dinheiro pingar na conta. Foi, até aqui, uma demonstração imensa de incompetência gerencial do Estado.

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