Vereadores de Camboriú aprovaram projeto de lei dispondo sobre prevenção e combate à erotização infantil no município.
O Projeto de Lei Nº 03/2022, de autoria do Vereador Ewerson Umbelino (PL), define que as escolas públicas do município de Camboriú deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce), tendo como objetivos: prevenir e combater a prática da erotização infantil no comportamento e aprendizado social das crianças, capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema, orientar os envolvidos em situação de erotização precoce, visando à recuperação da atuação comportamental, o pleno desenvolvimento e a convivência harmônica no ambiente social, além de envolver a família no processo de construção da cultura do combate à erotização infantil.
O projeto ainda destaca que entende-se por ‘’erotização infantil’’ ou ‘’sexualização precoce’’ a prática de exposição prematura de conteúdos, estímulos e comportamentos a indivíduos que ainda não têm maturidade suficiente para compreensão e elaboração de tais ações.
O projeto foi à sanção do Executivo.
