A intenção de maioria dos vereadores, em se ausentando ou negando atendimento a uma convocação extraordinária semana passada, a fim de votar nova licença do vice-prefeito Carlos Humberto, parece ter tido - e pouco há de dúvida sobre isso - a finalidade única de criar um impasse legal para ele e, também sem dúvida aparente, forçá-lo a decidir entre tomar posse eventual no cargo de prefeito ou negar-se a isso, correndo os riscos inerentes, eis que é postulante à Assembleia Legislativa e isso significaria incompatibilidade eleitoral.
Mas esta licença, em verdade, como está dito mais adiante, é desnecessária, pelo prazo temporal que envolve.
Uma recomendação anunciada do Ministério Público, consultado a respeito, é que Nilson Probst, presidente interino do Legislativo e Gelson Rodrigues, prefeito em exercício, evitassem consolidar atos nesses cargos eventualmente ocupados após o dia 6.
Isso não impediu que Gelson assinasse várias leis e atos nessa condição e as publicasse. Atos datados de 7, 8 e 9 de junho, como está registrado. Simbolicamente, isso mostra, no mínimo, que até Gelson foi surpreendido com a manobra dos vereadores negando uma nova licença.
O natural seria, ante o final de uma licença, que Gelson, imediatamente, deixasse o cargo e retornasse à presidência do Legislativo já na primeira sessão e Nilson não presidisse a sessão. Quem sabe até não a realizasse. Como presidiu, a sessão deve ser anulada de pleno direito, se é para seguir à risca os regulamentos.
Mas Gelson não retornou à Câmara e nem Nilson deixou a presidência interina do Legislativo. Nem importa se assinaram atos ou não - mas assinaram. Acabaram criando um impasse genérico a ser muito discutido, se querem falar de legitimidades.
Sim, Nilson poderia ter presidido as sessões na simples ausência do primeiro vice-presidente, no caso Gelson, não considerando o fato de estar ou não licenciado para qualquer finalidade. Mas, neste caso, até pelas circunstâncias do episódio formado, Gelson, se for o caso de se seguir à risca o enredo da história, não reassumiu presidência do Legislativo na ausência do titular Marcos Kurtz e pior: continuou no exercício do Executivo. Não há como dizer que desconhecia o que estava acontecendo ao seu redor.
Portanto a história está mal contada. Ou Gelson estava prefeito ou não.
Aliás, ainda neste 9, quinta, Gelson se apresentou na abertura da ponte da Marginal Oeste da BR-101, falando como prefeito em exercício.
Indo a outro aspecto, este de natureza política:
Um detalhe: o vice-prefeito ou mesmo o prefeito não precisam de autorização da Câmara para se licenciar em prazo inferior a 10 dias, exceto em viagem ao exterior.
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O caso passou por comentários e opiniões em vários meios, inclusive internos. A mim me parece que há muito de ingenuidade nisso por parte do próprio vice-prefeito Carlos Humberto. Ele tem evitado por todos os meios criar conflitos internos no governo. Repete isso a todo momento. Mas se sabe, por ilação ou situações como esta, que há uma distância a ser respeitada. Porque, ao contrário, não tem sido respeitado como deveria.
Alegam ocupação de cargos no governo pelo PL. É claro que sim! Só o que falta é um aliado de primeira hora e de primeira grandeza, tendo nele um dos maiores financiadores da campanha municipal (nas duas) do prefeito Fabrício, ser alijado de cargos no governo sumariamente.
Finalmente, alegam apego (?) à remuneração de vice-prefeito (em torno de R$ 16 mil). Nem dá pra comentar como um empresário de sucesso, homem muito bem sucedido na vida empresarial e financeiramente, estar apegado a uma remuneração pública, qualquer que seja seu montante.
Em política, bom sempre saber, escrupulosos são alvos fáceis para inescrupulosos. Os que vivem pregando paz e harmonia geralmente apanham e muito. Suas filosofias podem até valer a pena no sentido ético e podem prevalecer até o f inal da vida, mas não servem, na plenitude, para o exercício político. Não precisa ser desonesto. Há, todavia, que ser precavido. E estar preparado para combates.
Porque, claro, dentro do seu papel de sempre, os adversários e contumazes urubus da discórdia, continuarão agindo sorrateira ou explícitamente. O jogo vai sendo jogado e não vai parar. A tendência é acelerar. Quanto mais perto da eleição, mais quente.
Portanto, continua válido o "si vis pacem, para bellun".
Cá pra nós, que ninguém nos ouça: bom seria saber a razão pela qual o prefeito entrou em férias justamente agora, em pleno prazo eleitoral. Não poderia aguardar pra depois de 2 de outubro? Ou até melhor: aguardar o final da primeira licença do vice, combinar com ele uma nova licença e sair de férias. Questão de 10 ou 15 dias. Para não constranger seu vice-prefeito, pré-candidato à Assembleia, como de fato ocorreu? Que diferença faria? Um caso a pensar.
