• Aderbal Machado

Suspensa sine die sessão que votaria relatório sobre segundo pedido de impeachment do governador


O desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal Especial de Julgamento referente ao segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), suspendeu a realização da sessão que votaria o relatório da desembargadora Rosane Wolff sobre a denúncia, marcada para a próxima segunda-feira (14). A decisão de Roesler foi publicada no Diário Oficial da Assembleia desta quarta-feira (9).

Ainda não há uma nova data para a sessão do tribunal, instalado em outubro para julgar Moisés pela suposta prática de crime de responsabilidade na aquisição dos 200 respiradores junto à Veigamed, pagos antecipadamente e não entregues, na tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí, entre outras supostas irregularidades.

Roesler acatou pedido do deputado Valdir Cobalchini (MDB), membro do tribunal, que requereu na terça-feira (8) o adiamento. O parlamentar argumentou que a mudança da data da sessão é necessária para que os julgadores do tribunal tenham conhecimento sobre o parecer elaborado pela Polícia Federal na investigação sobre a compra dos 200 respiradores, dentro de inquérito em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No mês passado, o tribunal requisitou cópia do relatório da PF, mas o documento ainda não foi encaminhado.

Além disso, conforme o presidente do tribunal, a defesa do governador requereu que se dê ciência aos julgadores sobre ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitido no último dia 4, o qual apontaria “que não foi identificada a existência de prática de ato ilegal” por parte de Moisés. O desembargador determinou que cópias desse ofício sejam distribuídas aos membros do tribunal.

No edital em que suspendeu a sessão do tribunal, Roesler escreveu que “a celeridade do processo não pode comprometer o contraditório, sobretudo quando o anseio por documentos e evidências se revela em tantas quadras”. O desembargador também considerou que não haveria tempo hábil para dar conhecimento a todos os julgadores do ofício do TCE, caso a sessão fosse mantida para a próxima segunda-feira, 14.

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