Sobre "indústria da multa", o contraponto de Evaldo Hoffmann, chefe da BC Trânsito

Respeito a opinião do jornalista Aderbal Machado e considero saudável o debate sobre a mobilidade urbana. Entretanto, é importante separar percepção de fatos.

LEIA A MATÉRIA QUE ORIGINOU ESTA RESPOSTA AQUI

A multa de trânsito não é um fim em si mesma. Ela é uma consequência prevista em lei para quem decide descumprir as regras de circulação. Não existe “indústria da multa” onde existe, na verdade, uma grande quantidade de infrações sendo cometidas.

Costumo dizer que a fiscalização não cria infratores; ela apenas identifica aqueles que optaram por violar a legislação de trânsito.

Mais do que arrecadar, a missão da BC Trânsito é preservar vidas, organizar a mobilidade e fortalecer a ordem pública. Uma cidade que naturaliza pequenas infrações — seja estacionar em local proibido, avançar o sinal vermelho,…

Também é importante esclarecer que o agente de trânsito não pode simplesmente “fingir que não viu” uma infração. Ao constatar uma irregularidade, ele tem o dever legal de adotar as providências previstas na legislação. A omissão deliberada no cumprimento desse dever, especialmente quando motivada por interesse ou sentimento pessoal, pode caracterizar, inclusive, o crime de prevaricação, além de sujeitar o servidor às responsabilidades administrativas cabíveis. Cumprir a lei não é uma opção do agente público; é uma obrigação funcional.

Outro ponto importante a se destacar é que no caso mencionado, não se tratava de um estacionamento regular, mas da ocupação irregular de área pública em desacordo com a sinalização e com as normas de trânsito. A lei deve ser aplicada de forma isonômica. A mesma regra que vale para um cidadão em qualquer rua da cidade vale para um evento com centenas de veículos. Se deixarmos de fiscalizar determinadas situações por conveniência ou popularidade, deixaremos de cumprir nosso dever institucional.

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TAMBÉM TENHO PROFUNDO RESPEITO POR EVALDO HOFFMANN E ELE SABE DISSO.

PORÉM TAMBÉM DISCORDO EM VÁRIOS PONTOS SOBRE SEU RELATO, MAS FALAMOS DISSO COM MAIS AMPLITUDE DEPOIS.

FICA UM DETALHE APENAS AQUI:

SIM, A MULTA DE TRÂNSITO NÃO É UM FIM EM SI MESMO, MAS O BOM SENSO PODE PREVALECER EM MUITAS SITUAÇÕES, PRINCIPALMENTE QUANDO A EVENTUAL CONTRAVENÇÃO NÃO INFERFERE NA SEGURANÇA OU NA MOBILIDADE - SER PROIBIDO POR SER PROIBIDO NÃO É TUDO; NÃO É A FERRO E FOGO.