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Senado discute saída para o setor de eventos em crise por causa da pandemia

O Senado debate o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), destinado a reduzir os impactos da pandemia de covid-19. Estão presentes, convidados paara a audiência, vários representantes do setor, inclusive o catarinense Doreni Caramori,

presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape).


O Perse permite o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19. A intenção é beneficiar empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.

O programa foi criado pela Lei 14.148, de 2020, oriunda do PL 5.638/2020, de autoria da Câmara dos Deputados e aprovado também no Senado, mas a lei foi sancionada com vetos do presidente da República. Entre os dispositivos vetados estão o que previa alíquota zero de vários tributos federais por 60 meses, o direito à indenização aos beneficiários do Perse baseada nas despesas com funcionários durante a pandemia, e a extensão da validade das certidões referentes a tributos federais e à dívida ativa da União.


Fonte: Agência Senado

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