A licitação é para concessão e exploração comercial dos quiosques 01, 02, 13, 19, 23, 26 e 29, pelo prazo de seis meses. O método é de maior lance ou oferta. O julgamento será no dia 30 de maio, às 9 horas
Os preços dos quiosques são variáveis, indo de R$ 35 mil a R$ 90 mil.
Quiosque 19 - R$ 35.000,00
Quiosque 26 - R$ 50.000,00
Quiosque 23 - R$ 60.000,00
Quiosque 29 - R$ 60.000,00
Quiosque 01 - R$ 60.000,00
Quiosque 02 - R$ 75.000,00
Quiosque 13 - R$ 90.000,00
Segundo o edital: É expressamente vedado o arrendamento, a venda ou a transferência da concessão ou da exploração comercial do quiosque a terceiros, sob pena de rescisão contratual e aplicação das penalidades previstas no contrato.
Não poderá participar da licitação, direta ou indiretamente, além das pessoas de que tratam os art. 9º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 3º, da Lei Municipal nº 3.342, de 9 de setembro de 2011:
I. agente público da Administração Direta ou Indireta do Município de Balneário Camboriú;
II. empresa ou sociedade, cujo proprietário, sócio ou empregado seja, agente público da Administração Direta ou Indireta do Município de Balneário Camboriú;
III. empresa ou sociedade, cujo proprietário ou sócio seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de agente público da Administração Direta ou Indireta do Município de Balneário Camboriú;
IV. cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro
grau, e por afinidade, até o segundo grau, de agente público da Administração Direta ou Indireta do Município de Balneário Camboriú;
V. interessado que esteja sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em
processo de dissolução ou liquidação;
VI. interessado suspenso de participar em licitação e impedido de contratar com o Município de Balneário Camboriú na forma do art. 87, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
VII. interessado declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública na
forma do art. 87, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e do art. 156, inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
VIII. interessado impedido de licitar e contratar com o Município de Balneário Camboriú na
forma do art. 7º da Lei nº 10.520 de 17 de julho 2002ou do art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
IX. pessoa jurídica cujo sócio majoritário tenha sido proibido ou impedido de contratar ou licitar com o Poder Público na forma do art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
O EDITAL COMPLETO ESTÁ AQUI:
