• Aderbal Machado

Polícia Rodoviária Federal, Lei Seca, fiscalização nas rodovias do Brasil e as fantasias de burla

No ano de 2019 a PRF flagrou:

  • 17 228 condutores sob a influência de álcool

  • 36 072 condutores que se recusaram a realizar o teste do etilômetro

  • 1 478 estavam sob influência de outras substância psicoativa

Tomar um copo de cerveja, uma taça de vinho, uma dose de cachaça, uísque ou vodca já são suficientes para que o bafômetro detecte a presença de álcool no organismo. E, apesar de muitas receitas mirabolantes encontradas na internet, não há nada que se possa fazer para acelerar o processo de metabolismo do álcool no corpo como: tomar café, aspirina, ingerir doce, tomar banho gelado e outros não passam de crendices. O indicado é que o motorista espere, pelo menos, 12 horas para pegar o volante novamente (esse tempo pode ser maior de acordo com o metabolismo corporal e com a quantidade de álcool ingerida).


Entenda como funciona atualmente a “Lei Seca”:

Ainda causa certa confusão o modo como funciona atualmente a fiscalização de uso de álcool durante a direção no Brasil. Com o intuito de esclarecer algumas dúvidas, vejamos algumas de suas características:

1) A fiscalização começa com o cidadão abordado sendo convidado a realizar o teste de etilômetro. Daí surgem cinco possibilidades: 1.1) O cidadão sopra e o resultado do teste é de 0,00 a 0,04 mg/l: O condutor é liberado para seguir normalmente sua viagem; 1.2) O cidadão sopra e o resultado do teste é de 0,05 a 0,33 mg/l: O condutor é autuado pelo Art 165 do CTB; 1.3) O cidadão sopra e o resultado do teste é de 0,34 mg/l em diante : O condutor recebe voz de prisão pelo crime previsto no Art 306 do CTB; 1.4) O cidadão se nega a soprar e não apresenta notórios sinais de embriaguez: O condutor é autuado pelo Art 165-A do CTB; 1.5) O cidadão se nega a soprar e apresenta notórios sinais de embriaguez: O condutor é autuado pelo Art 165-A do CTB e pode receber voz de prisão, de acordo com o Art 306.


Obs: Os valores informados já consideram a margem de segurança/aferição do etilômetro.

Obs: A análise da legislação de trânsito relacionada ao uso de álcool e outras drogas é muito mais ampla do que o que aqui foi explanado, como sugestão deixamos a leitura atenta dos artigos 165, 165-A, 276, 277, 291, 296, 309, dentre outros.

Obs: As penalidades (valor da multa) e medidas administrativas (retenção do veicular até apresentação de condutor habilitado) são as mesmas tanto para quem realiza o teste quanto para quem se nega.

Breve Histórico da Lei Seca no Brasil

1997 – Ano de promulgação do Código de Trânsito Brasileiro, no texto original da Lei, os artigos relacionados com o uso álcool previam: Infração – Art. 165. – Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.” Crime – Art. 306. – Conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.

Portanto, o condutor abordado só seria autuado caso fosse constatado um nível maior que 6 decigramas de álcool por litro de seu sangue e somente poderia ser preso em caso de conduzie sob efeito de de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem. 2006 – Foi publicada a Lei nº 11.275/2006, a qual descrevia a conduta infracional relacionado ao uso de álcool, no art. 165 do CTB: “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica”.

A penalidade passou a ser de “multa 5 X” (5 vezes o valor da multa gravíssima) e foi previsto a suspensão do direito de dirigir. Contudo, não era estabelecida uma quantidade mínima de álcool no organismo do condutor para que a conduta fosse considerada infratora.

2008 – Foi aprovada a Lei nº 11 705/2008 (ficou conhecida como Lei Seca por reduzir a zero a tolerância no nível de álcool no sangue de quem dirige). Com a sanção da nova lei foram alterados os artigos 165 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, provocando grandes mudanças nos hábitos da população brasileira.

2012 – Outra mudança no CTB, dessa vez por meio da Lei 12 760/12. Nessa ocasião, foram alterados os fatores multiplicadores das multas da Lei Seca, passando a ser determinada a multiplicação por 10 da multa gravíssima e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses

2016 – Por fim, ocorreu outra modificação nas leis de trânsito, a partir da publicação da Lei nº 13.281/16. No que diz respeito à Lei Seca, houve a criação do art. 165-A: Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses Esse artigo é de alta relevância, pois prevê como ato infracional negar-se a fazer o teste de alcoolemia, com multa de aproximadamente R$ 3 000,00

Todas as alterações pelas quais a “Lei Seca” passou ao longo desses 12 anos de existência, tornaram-na muito mais rígida, e cada vez mais difícil de burlar suas determinações.

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