• Aderbal Machado

Polícia Federal desencadeia operação contra fraudes no seguro-defeso em Santa Catarina


A Polícia Federal, com o apoio do Núcleo Regional da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista no Estado de Santa Catarina, desencadeou a Operação Molhes da Barra, de combate à prática criminosa de fraudes contra a Previdência Social, de modo especial o recebimento de seguro-defeso por falsos pescadores.


Policiais federais deram cumprimento a dois mandados de busca e apreensão, em endereços localizados em Florianópolis. Também foram intimados a prestarem esclarecimentos à Polícia Federal os beneficiários dos pagamentos indevidos e os dirigentes das entidades representativas dos pescadores as quais se encontram ligados. 


No decorrer das investigações, iniciadas em novembro de 2019, foram identificadas 65 pessoas supostamente residentes na comunidade da Barra da Lagoa, em Florianópolis, na sua maioria mulheres, que não realizavam a pesca propriamente dita, mas que requereram e receberam seguro-defeso nos últimos cinco anos. Dentre tais pessoas estão proprietários de estabelecimentos comerciais e locadores de imóveis com patrimônio.


Conforme apurado, os investigados encaminhavam Relatórios de Exercício de Atividade Pesqueira à Secretaria de Aquicultura e Pesca no Estado de Santa Catarina, contendo informações falsas quanto à atividade pesqueira que teriam realizado no último ano e, dessa maneira, se habilitavam a requerer e receber o seguro-defeso devido aos pescadores profissionais artesanais nos períodos de defeso.


A Operação Molhes da Barra é resultado do trabalho desenvolvido pela Força-Tarefa Previdenciária no Estado (Polícia Federal e Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista) e, conforme cálculos da COINP/SC, o prejuízo causado pelo grupo investigado até o momento alcança a quantia de R$ 2 milhões. Considerando a expectativa de vida média do cidadão brasileiro, medida pelo órgão oficial, os benefícios irregularmente concedidos poderiam superar o montante de R$ 20 milhões, caso os pagamentos futuros não viessem a ser cancelados. 


Os investigados estão sujeitos a responder pelos crimes de estelionato previdenciário, falsidade ideológica e, no caso de identificação de funcionário público envolvido, ainda pelos delitos de peculato, corrupção ativa e passiva, cujas penas somadas podem ultrapassar 18 anos de prisão, sem prejuízos de outros delitos que possam ser revelados no prosseguimento das investigações. 


Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina

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