• Aderbal Machado

PF desburocratiza processos de porte e posse de armas de fogo


A Polícia Federal editou novo normativo sobre armas de fogo (IN 174-DG/PF) estabelecendo menos burocracia no porte e posse.


Desta forma deixa-se de exigir documentos já existentes em sistemas da PF e elimina os prazos para novos pedidos.


A nova norma também adequa a PF aos decretos mais recentes sobre o assunto, autorizando a aquisição de até quatro armas de uso permitido e ampliando o prazo de validade do registro para 10 anos.


Todo o processo de aquisição, registro e porte de armas passa a ser essencialmente eletrônico, possibilitando a abertura e o acompanhamento pelo requerente por meio da INTERNET.


Fica autorizado, também, o treinamento mensal aos cidadãos que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utilização do armamento pessoal.


Diversas categorias terão avanços como, por exemplo, os policiais penais que passarão a ter as mesmas prerrogativas dos demais policiais; e os magistrados e membros do MP que passarão a ter a aptidão psicológica e a capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições.

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