Segundo a administração municipal de Itajaí, os equipamentos necessários para os trabalhos no Porto de Itajaí permanecerão no terminal enquanto durar o período de arrendamento transitório da área operacional dos bercos 1 e 2 ou enquanto não se conclue o processo de desestatização.
A garantia foi dada pelo próprio Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, durante reunião com o prefeito Volnei Morastoni e o superintendente do terminal Fábio da Veiga, em Brasília.
Na segunda-feira, 15, a administração municipal foi surpreendida por uma manifestação da APM Terminals, segundo a qual “sem que haja a devida indenização, não autorizará a utilização dos equipamentos por qualquer outra empresa ou entidade pública”. Essa indenização, porém, é garantida pelo Governo Federal e está prevista no edital de licitação da desestatização, devendo ser feita pela empresa vencedora do leilão.
O Ministério dos Transpores, inclusive, já atualizou o valor de compra dos equipamentos, que era de R$ 44 milhões e hoje passa de R$ 62 milhões, destinados à APM Terminals. O edital prevê prazo de 45 dias para o pagamento, a partir do início dos serviços pelo novo concessionário.
O Município de Itajaí, por meio da Superintendência do Porto, esclarece que todos os equipamentos necessários para o bom andamento dos trabalhos no Porto de Itajaí permanecerão no terminal durante o período de arrendamento transitório da área operacional dos berços 1 e 2, enquanto o Ministério da Infraestrutura não finaliza o processo de desestatização. A garantia foi dada pelo próprio Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, durante reunião com o prefeito Volnei Morastoni e o superintendente do terminal Fábio da Veiga, em Brasília.
Prorrogação da Autoridade Portuária Municipal
O Município de Itajaí e a Superintendência do Porto protocolaram, no final do mês passado, ofício ao Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários concordando com a proposta da União de prorrogação do convênio de delegação por até dois anos. A administração municipal enfatizou sua contrariedade a uma cláusula resolutiva presente no documento, para tentar garantir o prazo de delegação pelos próximos dois anos, sem possibilidade de encerrá-lo antes. A medida era importante para impedir problemas socioeconômicos que a insegurança logística pode causar, mas o Governo Federal decidiu manter a cláusula e a administração municipal aceitou a renovação da Autoridade Portuária Pública Municipal para evitar prejuízos maiores ao Porto de Itajaí.
