Operação Regalo do GAECO em Balneário Piçarras e S.J.Batista

Na manhã desta terça-feira (19/05), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), ambos vinculados à Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagraram a “Operação Regalo”, destinada à apuração de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro em Balneário Piçarras e São João Batista. 

Vantagens indevidas auferidas pelos investigados com o pagamento de propina, chegam a R$ 485.912,08

Por determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (diante de investigado com foro por prerrogativa de função), foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e órgãos públicos localizados nos municípios de Timbó, Biguaçu, Piçarras, São João Batista, Tijucas, Indaial, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Bombinhas e Colider (Mato Grosso). 

Um prefeito foi preso preventivamente, além de empresários suspeitos de manter as práticas ilícitas, e cumpridas medidas de busca e apreensão contra servidores, ex-servidores e agentes políticos. 

As investigações tiveram início em 2024, sob a presidência do GEAC de Itajaí, no âmbito de procedimentos destinados à repressão de crimes funcionais praticados por prefeitos e outros agentes públicos. 

Esta fase da investigação busca aprofundar a colheita de provas relativas a contratos de prestação de serviços de obras e urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras, além de outros contratos deste Município e de São João Batista, nos quais se apuram indícios de atuação de um grupo político em conluio com um grupo empresarial. 

Conforme a investigação, há fortes indícios de que os investigados atuavam de forma estruturada, com divisão de tarefas, envolvendo núcleo empresarial e político-administrativo, mediante pagamento de propina correspondente a 3% dos contratos públicos vinculados ao Balneário Piçarras e em valores variados em relação a São João Batista.  

Só em Balneário Piçarras as vantagens indevidas auferidas pelos investigados com o pagamento de propina, suportadas pelos cofres públicos, chega a R$ 485.912,08. 

Há evidências na apuração que demonstram que os integrantes dessa organização criminosa continuam agindo ardilosa e sorrateiramente mediante o pagamento de propinas arcadas com o superfaturamento das obras públicas em municípios da região do litoral norte do Estado.

Atendendo a requerimento formulado pelo MPSC foi decretado o sequestro dos valores que conforme apurado foram pagos a título de propina. Tal medida considera que esses valores, pagos pelo núcleo empresarial ao núcleo político da organização criminosa, possuem origem espúria e deverão ser restituídos aos cofres públicos. 

Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão analisados pelo GEAC, com apoio do GAECO, para dar prosseguimento às diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.   

A operação contou com um efetivo de 124 policiais militares, civis e penais e 32 viaturas. Foram apreendidos dois veículos, 27 aparelhos celulares, 9 HDs, 13 notebooks, mais de 59 mil em dinheiro, além de uma arma de fogo, pendrives e documentos diversos.

O investigado preso em outro estado será transferido com a colaboração e parceria da Secretaria de Justiça, que também auxilia na Operação e é uma das integrantes da força-tarefa. A investigação tramita em sigilo.