• Aderbal Machado

O problema não é a autoridade maior. É o guarda da esquina (uma lição histórica de Pedro Aleixo)


A pretexto doutrinário de "cumprir ordens", forças de segurança estão agredindo pessoas pelo simples fato de transgredirem regras na pandemia. A indisciplina popular, eventualmente manifestada, está muitos degraus abaixo da indisciplina e violência de criminosos, cujo tratamento é bem menos agressivo. Talvez pela capacidade de reação e pela proteção de leis - com vedações de tal ordem que chega a se assegurar impunidade quase total em muitos casos. Talvez porque neste exato momento há toda uma formalização de novas decisões, em regime de exceção. O tal de "em nome da ordem". Que, repito, não funciona com criminosos contumazes e violentos.


As cenas são fartas e repetidas nas mídias sociais e são inimagináveis. Absurdas muita delas, além da mais simplória compreensão.


É o caso de relembrarmos, pela simbiose histórica, do episódio da edição do AI-5, quando Pedro Aleixo, político e civil, vice-presidente de Costa e Silva, dizia ao presidente militar da sua preocupação com a edição do AI-5. E Costa e Silva, com seu jeito bonachão e banal, indagou a razão pela qual Aleixo dizia isso. E Pedro Aleixo foi incisivo: "Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o país. O problema é o guarda da esquina".


E este continua sendo o grande dilema de nossas leis e regras sociais, pior ainda neste momento de exceção. A delegação de poderes plenos ao guarda da esquina (e aqui não se está personalizando, mas ao contrário, generalizando uma situação que focaliza cada um dos agentes responsáveis pela ponta da corda, que nem sempre - ou quase nunca - tem o preparo necessário para cumprir sem violentar as pessoas, além da liberdade). Pior é saber que essas ações são quase irrecorríveis.


Estamos, indisfarçavelmente, revivendo um AI-5. Quando até governadores e prefeitos podem ditar toques de recolher e determinar quem pode ou não trabalhar.

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