Nova regulamentação de ocupação de praias, rios e lagoas em SC. Outra. Não se sabe até quando valerá

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, publicou uma portaria nesta quarta-feira, 23, regulamentando a ocupação de praias, rios, lagos e lagoas em Santa Catarina durante a temporada de verão. A portaria nº 1.000/2020 estabelece critérios para ocupação dos locais. As determinações incluem a obrigatoriedade de distanciamento de um raio mínimo de 1,5 metro dos grupos familiares nas faixas de areia.

A portaria também proíbe eventos de grupo, encontros ou reuniões de pessoas que não coabitam. O uso de máscaras segue obrigatório, com exceção de quando as pessoas estiverem na água.


As mesas, cadeiras e guarda-sóis e outros objetos para aluguel nas praias, rios, lagos e lagoas devem ser desinfetados com álcool 70% ou outra substância de efeito similar entre o uso de um cliente e outro.


Os serviços de alimentação (restaurantes, bares, cafeterias, lanchonetes e afins) localizados nas praias, rios, lagos e lagoas devem seguir as normativas específicas para cada setor, já estabelecidas nas Portarias SES nº 244, 256 e 666, em vigor pela Secretaria de Estado da Saúde.


A portaria estabelece ainda que os municípios sinalizem com bandeiras a situação de ocupação das praias, de forma a evitar o acesso excessivo de pessoas. Os sinais de cores devem obedecer os seguintes termos:

  • Verde: ocupação baixa, que corresponde a uma utilização até um terço da praia.

  • Amarelo: ocupação elevada, que corresponde a uma utilização entre um terço e dois terços.

  • Vermelho: ocupação plena, quando não for possível o cumprimento de distanciamento mínimo de 2 metros entre os guarda-sóis de pessoas ou grupos distintos.

A fiscalização ficará sob responsabilidade das vigilâncias sanitárias municipais, compartilhada com Vigilância Sanitária Regional, Defesa Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares e demais órgãos fiscalizadores. Caberá a eles vistoriar todos os estabelecimentos comerciais e locais públicos para garantir o cumprimento das medidas sanitárias exigidas.

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Vale tudo, até que alguém da Justiça decida que não é bem assim e pronto. Como já ocorreu. Sem quaisquer critérios "científicos". Critérios que, aliás, são catalogados nos livros do achismo crônico desde o começo da pandemia, por todos os responsáveis, alguns querendo aparecer mais do que outros, mostrar que mandam, com bafejos de autoritarismo que nem os milicos ousaram. Por isso, aliás, estamos numa situação pior do que quando tudo começou.

Outras regras definidas: Feiras, exposições e leilões (Portaria nº 999)

  • Risco Potencial GRAVÍSSIMO (representado pela cor Vermelha): fica autorizada a realização de feiras, exposições e leilões respeitando a capacidade de ocupação de 30% do espaço;

  • Risco Potencial GRAVE (representado pela cor Laranja): fica autorizada a realização de feiras, exposições e leilões respeitando a capacidade de ocupação de 50% do espaço;

  • Risco Potencial ALTO (representado pela cor Amarela): fica autorizada a realização de feiras, exposições e leilões respeitando a capacidade de ocupação de 75% do espaço;

  • Risco Potencial MODERADO (representado pela cor Azul): fica autorizada a realização de feiras e exposições e leilões com ocupação integral do espaço, respeitando o distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas.

Congressos, palestras e seminários (Portaria nº 1.004)

  • Risco Potencial GRAVÍSSIMO (representado pela cor Vermelha): fica autorizada a realização de Congressos, Palestras e afins, respeitando a capacidade de 30% de ocupação do espaço e o distanciamento de 2 metros entre as pessoas;

  • Risco Potencial GRAVE (representado pela cor Laranja): fica autorizada a realização de Congressos, Palestras e afins, respeitando a capacidade de 50% de ocupação do espaço e o distanciamento de 1,5m entre as pessoas;

  • Risco Potencial ALTO (representado pela cor Amarela): fica autorizada a realização de Congressos, Palestras e afins, respeitando a capacidade de 75% de ocupação do espaço e o distanciamento de 1,5m entre as pessoas;

  • Risco Potencial MODERADO (representado pela cor Azul): fica autorizada a realização de congressos, palestras e afins, respeitando o distanciamento de 1,5m entre as pessoas.

Igrejas e templos religiosos (Portaria nº 1.002)

  • Risco Potencial GRAVÍSSIMO (representado pela cor vermelha): lotação máxima de 30% da capacidade;

  • Risco Potencial GRAVE (representado pela cor laranja): lotação máxima de 50% da capacidade;

  • Risco Potencial Alto (representado pela cor amarela): lotação máxima de 75% da capacidade;

  • Risco Potencial Moderado (representado pela cor azul): a lotação máxima será aquela onde possa garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, exceto para pessoas que coabitam.

Museus (Portaria nº 1.001)

Os museus funcionarão independentemente das classificações apontadas pela Matriz de Avaliação de Risco Potencial. A portaria estipula medidas e regras sanitárias, como o uso obrigatório de máscaras por todos (visitantes, trabalhadores, fornecedores e prestadores de serviços), aferição de temperatura corporal dos trabalhadores e visitantes na entrada dos Museus, entre outras medidas.


Parques aquáticos e complexos de águas termais (Portaria nº 998)

  • Risco Potencial GRAVISSIMO (representado pela cor vermelha): o número de visitantes no parque aquático ou complexo de águas termais deve ser de no máximo 50% de ocupação;

  • Risco Potencial GRAVE (representado pela cor laranja): o número de visitantes no parque aquático ou complexo de águas termais deve ser de no máximo 75% de ocupação

  • Risco Potencial ALTO (representado pela cor amarela) e Risco Potencial MODERADO (representado pela cor azul): fica autorizado o funcionamento com ocupação integral.

Os parques devem divulgar, em local visível, as informações de prevenção à COVID- 19 estabelecidas pelo Governo do Estado para esta atividade.


Bibliotecas (Portaria nº 1.003)

As bibliotecas poderão realizar as atividades com acesso controlado, mediante cumprimento dos regulamentos sanitários vigentes, independentemente da Avaliação de Risco Potencial. A portaria estipula medidas e regras sanitárias, como o uso obrigatório de máscaras por todos (visitantes, trabalhadores, fornecedores e prestadores de serviços), aferição de temperatura corporal dos trabalhadores e usuários na entrada das bibliotecas, entre outras medidas.

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