Ministério Público de SC denuncia supostas fraudes em licitações no Porto de São Francisco do Sul


O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra os integrantes de uma suposta organização criminosa que teria fraudado licitações para o controle de pragas animais no porto de São Francisco do Sul. Entre os denunciados estão dois empresários, dois diretores do porto e mais duas pessoas ligadas às empresas envolvidas.


A denúncia foi ajuizada com base em investigação conjunta do Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, com a 4ª Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção - 4ª DECOR. Nesta segunda-feira (16/11), ao receber a denúncia, o Juízo da Vara Criminal da Comarca declarou que não incide sigilo sobre o processo e os documentos que o instruem, autorizando a divulgação do caso.


Na ação, o Promotor de Justiça Diogo Luiz Deschamps aponta que Diego Machado Enke e Sérgio Poliano Villarreal ocupavam os cargos de diretor-presidente e diretor de Operações e Logística, respectivamente, da sociedade SCPar Porto de São Francisco do Sul, empresa de economia mista responsável pelo porto.


Nessa condição, teriam contratado a empresa Alfa Imunização e Serviços sem licitação e em caráter emergencial para executar serviços de desinsetização, desratização, controle de larvas em coleções de águas paradas e controle da fauna sinantrópica nociva (pombos), que saberiam serem necessários há pelo menos cinco anos. Além disso, há indícios de favorecimento das empresas Alfa Imunização e Serviços e CRP Comércio de Papel de Transporte Ltda. em outros contratos com o porto, fatos que estão sendo investigados de forma mais aprofundada.


As empresas pertenciam aos empresários, Cristiano Panstein e seu pai, Silvestre Panstein - presidente e vice-presidente do diretório estadual de um partido político. Cristiano é o responsável legal pela CRP, e Silvestre - junto à companheira, Rosa Beatriz Bairros Rodrigues - seria o responsável de fato e de direito da Alfa Imunização - empresa que está em nome da irmã de Rosa, Maria Aparecida Bairros Rodrigues, que receberia um "salário" para ser "laranja" da empresa.


Juntas, as empresas teriam recebido irregularmente cerca de R$ 480 mil dos dois diretores do porto, que teriam agido motivados por vantagens indevidas de diversas naturezas, inclusive mediante suposto apoio político e financeiro, com trocas de influência para se manterem na administração portuária.


Os seis réus foram denunciados pelos crimes de fraude a licitação, e quatro deles - Silvestre Panstein, Maria Aparecida Bairros Rodrigues, Diego Machado Enke e Sérgio Poliano Villarreal - também por organização criminosa.


Pai e filho estão presos preventivamente desde o dia 29 de outubro, quando foi deflagrada a operação Pombo de Ouro, resultante de mais de cinco meses de investigação. Na sexta-feira (13/11), eles tiveram uma liminar em habeas corpus negada pelo Poder Judiciário. Com o recebimento da denúncia, os réus terão amplo direito à defesa e ao contraditório no curso da ação penal. O processo ainda não teve o mérito julgado. (Ação penal n. 5003977-82.2020.8.24.0061)

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