Maioria da Câmara de Camboriú rejeita relatório final da CPI da Avenida Santa Catarina


Durante a última sessão ordinária de 2020 os vereadores de Camboriú aprovaram por seis votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções, projeto reprovando o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que teve como finalidade apurar possíveis irregularidades na outorga onerosa do direito de construir da RV Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários, referente ao edifício residencial situado na Avenida Santa Catarina; além de possíveis irregularidades na desapropriação de terrenos na Avenida Santa Catarina; e o descumprimento na conclusão das obras da Avenida Santa Catarina.


O projeto de reprovação do relatório é de autoria do vereador Claudinei Loos, do MDB.


No projeto está dito que o relatório final da CPI “deixa muito a desejar em sua apresentação em vários destaques”. E cita:: “Não houve parecer jurídico do Procurador da Casa Legislativa na instalação da CPI; quanto a irregularidade da outorga da obra da empresa RV, não houve por parte da Comissão a apresentação de qualquer perícia nos cálculos de outorga onerosa por um profissional habilitado para esse fim”.

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