Comissão da Câmara Federal aprova pavimentação de via precedida por instalação de drenagem pluvial. Uma obviedade? Sim. Porém infelizmente real. Em todos os lugares do Brasil há quem não cumpra o requisito ainda hoje ao executar obras nos municípios.
Proposta também vincula o recebimento de recursos ou financiamentos federais à construção do sistema de drenagem pluvial.
(Mas não apenas isso: também com sistema de esgoto implantado e, se viável, tubulações para passagem de fios telefônicos, fibra ótica e, suprassumo dos suprassumos, fiação elétrica.)
O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), recomendou a aprovação da matéria.
“Muito embora as normas técnicas de engenharia já estabeleçam a obrigatoriedade e a necessidade de estruturas de drenagem pluvial e de calçadas para pedestres, a realidade é que muitas cidades brasileiras seguem o processo de expansão urbana à revelia dessas questões”, observou Gil. “O projeto de lei tem potencial para contribuir na transformação desse cenário, ao vincular os investimentos federais ao correto dimensionamento das vias urbanas.” (Agência Câmara)
