LEI FEDERAL: Execução de obras em ruas, só com drenagem pluvial prévia

Comissão da Câmara Federal aprova pavimentação de via precedida por instalação de drenagem pluvial. Uma obviedade? Sim. Porém infelizmente real. Em todos os lugares do Brasil há quem não cumpra o requisito ainda hoje ao executar obras nos municípios.

Proposta também vincula o recebimento de recursos ou financiamentos federais à construção do sistema de drenagem pluvial.

(Mas não apenas isso: também com sistema de esgoto implantado e, se viável, tubulações para passagem de fios telefônicos, fibra ótica e, suprassumo dos suprassumos, fiação elétrica.)


O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), recomendou a aprovação da matéria.

“Muito embora as normas técnicas de engenharia já estabeleçam a obrigatoriedade e a necessidade de estruturas de drenagem pluvial e de calçadas para pedestres, a realidade é que muitas cidades brasileiras seguem o processo de expansão urbana à revelia dessas questões”, observou Gil. “O projeto de lei tem potencial para contribuir na transformação desse cenário, ao vincular os investimentos federais ao correto dimensionamento das vias urbanas.” (Agência Câmara)

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