A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, proferiu hoje (20/06/2022) decisão que recebe formalmente denúncia do Ministério Público Federal (MPF), contra cinco acusados, por suposta existência de organização criminosa, que teria sido detectada durante as investigações da denominada Operação Chabu, deflagrada em 2019.
De acordo com a decisão, o MPF alegou que existiria, em tese, uma organização que teria se associado para violar sigilo funcional, em prejuízo da administração pública, prejudicando investigações que tinham o objetivo de desbaratar outras organizações criminosas. Segundo o MPF, os acusados, alguns deles servidores públicos, teriam obtido indevidamente informações sigilosas reunidas por autoridades policiais e as teriam repassado a envolvidos ou grupos políticos com interesse nos fatos. Teriam sido cometidos, ainda, crimes de contrabando de produtos e equipamentos de inteligência e contrainteligência.
Em 21 de novembro de 2021, a juíza já havia recebido outra denúncia referente a mesma operação, por supostos crimes de violação de sigilo funcional, embaraço ou impedimento de investigação sobre organização criminosa e contrabando.
AÇÃO PENAL Nº 5014660-92.2020.4.04.7200 (decisão de 20/06/2022) AÇÃO PENAL Nº 5019043-16.2020.4.04.7200
