• Aderbal Machado

Juíza Federal mantém Júlio Garcia afastado do mandato de deputado e em prisão domiciliar

A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, proferiu nesta terça (23/02/2021), despachos referentes à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da reclamação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina sobre a aplicação de medidas cautelares de suspensão do mandato eletivo e afastamento do cargo contra o deputado estadual Julio Cesar Garcia, determinadas pela primeira instância na Operação Hemorragia. A reclamação foi considerada procedente pelo STF.


Na Operação Hemorragia, a juíza considerou revogadas as medidas aplicadas, em cumprimento à decisão do Supremo.

A juíza despachou também na Operação Alcatraz, em que as mesmas medidas haviam sido aplicadas, e manteve o afastamento do deputado estadual de suas funções. Segundo a magistrada, acerca das medidas da Alcatraz, ainda não houve deliberação da Alesc sobre a suspensão do mandato eletivo, uma vez que se trata de outro processo, tendo sido determinada a comunicação da Alesc nesta data (23).


As medidas cautelares restritivas diversas da prisão ficaram mantidas em ambas as operações. As informações foram divulgadas com autorização do Juízo.


PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 5014437-42.2020.4.04.7200

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 5022520-47.2020.4.04.7200

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