Itajaí define subsídio ao transporte coletivo e fixa custo de tarifas


Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, projeto do Executivo, autorizando a concessão de subsídio tarifário de R$ 4 milhões anuais ao transporte público coletivo de passageiros, a ser prestado sob regime de concessão ou permissão de serviço público.


O valor mensal do subsídio será calculado entre a diferença do custo da operação e o valor arrecadado pelo sistema. O pagamento se fará mediante a apresentação da nota fiscal e de outros documentos comprovando a regularidade para com tributos federais, estaduais, municipais, de FGTS, entre outros.


Segundo a justificativa do projeto, a aprovação de lei autorizando a concessão de subsídio tarifário é necessária para prever a medida no contrato de concessão ou permissão de serviço público que a Prefeitura de Itajaí pretende licitar. O objetivo é possibilitar a redução no valor da tarifa cobrada do usuário e incentivar a utilização do transporte público.


Os estudos que embasaram o novo edital foram realizados pelo Laboratório de Transportes da Universidade Federal de Santa Catarina (LABTRANS/UFSC), em conjunto com os técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Com base nestes estudos, a Prefeitura pretende implantar as seguintes tarifas:


- R$ 4,30 no cartão com direito a uma integração;

- R$ 4,50 no dinheiro por viagem;

- R$ 6,00 tarifa diária no cartão com integração ilimitada;

- R$ 36,00 tarifa semanal; e

- R$ 156,00 tarifa mensal.


O projeto passará ainda por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.

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