INJÚRIA RACIAL: SC é líder nacional, mas RS é líder em racismo, aponta Anuário de Segurança Pública

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é ferramenta para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da segurança pública brasileira.


Santa Catarina desponta lá com uma taxa de registros de Injúria Racial muito superior às de todas as outras UFs. Isto indica que o Estado sistematiza melhor os dados? Que possui melhor atendimento? Seriam seus profissionais de segurança pública melhor formados? Seria o Estado mais intensamente racista e LGBTfóbico (lembrando que SC possui percentual muito abaixo da média nacional de presença negra em sua população)?

São perguntas complexas, de difícil investigação dada a baixa qualidade dos dados, que por sua vez é resultado direto da falta de vontade político-institucional de enfrentamento ao racismo e à LGBTfobia. Cabe ressaltar que não é possível, por exemplo, saber se casos de injúria possuem natureza racista ou LGBTfóbica por má qualidade dos instrumentos de registro. Concomitantemente, os crimes de racismo e injúria racial são tipologias guarda-chuvas, que abarcam também xenofobia, misoginia, racismo religioso, entre outras.

O número de casos de injúria racial e racismo permanecem desconexos, como se uma tipologia em nada estivesse relacionada à outra.

Santa Catarina, que despontava com a maior taxa de injúria racial, não se destaca em relação à taxa de racismo, enquanto o inverso ocorre com o Rio Grande do Sul, por exemplo. Mais que isso, a discrepância entre o número de registros de racismo e injúria racial explicita a negligência dos sistemas de justiça e segurança pública em relação aos crimes de ódio e discriminação.

Há barreiras de diversas naturezas para o reconhecimento institucional do direito à não-discriminação, bem como para a produção e sistematização de dados e estatísticas neste sentido. Consequentemente, não há ciclo de políticas públicas (até porque tais ciclos demandam diagnóstico), voltado à promoção deste direito civil fundamental.

O número de casos de injúria racial e racismo permanecem desconexos, como se uma tipologia em nada estivesse relacionada à outra. Santa Catarina que despontava com a maior taxa de injúria racial, não se destaca em relação à taxa de racismo, enquanto o inverso ocorre com o Rio Grande do Sul, por exemplo. Mais que isso, a discrepância entre o número de registros de racismo e injúria racial explicita a negligência dos sistemas de justiça e segurança pública em relação aos crimes de ódio e discriminação.


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