Indícios de irregularidades leva Governo Federal a suspender mais de 5 mil licenças pesqueiras

Indícios de irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira levou a Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a suspender 5.362 licenças de pescadores profissionais em todo o país. De acordo com o órgão, a decisão foi tomada depois que cruzamento de dados indicaram evidências de que essas pessoas possuem vínculo empregatício em outras atividades não relacionadas à pesca.

A suspensão do Registro Geral da Atividade Pesqueira vale até outubro. Nesse tempo, a Secretaria de Aquicultura e Pesca vai apurar se realmente essas pessoas estão exercendo outras atividades.

O único estado que não teve nenhuma licença suspensa foi o Paraná.

Os pescadores profissionais com registro têm direito ao seguro defeso, que é um benefício social no valor de um salário mínimo pago pelo INSS durante a fase de suspensão da atividade pesqueira para a reprodução dos peixes.

“A lei veda que o pescador profissional artesanal receba seguro defeso tendo alguma alternativa a renda. A renda deve ser exclusiva oriunda da pesca”, ressalta o secretário.

Quem teve o registro suspenso poderá apresentar recurso à Secretaria de Aquicultura e Pesca num prazo de até 60 dias. Para isso, é preciso apresentar a documentação pessoal e cadastral, além do Extrato de Vínculos e Contribuições à Previdência extraído do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Maranhão (quase 2 mil licenças) e Pará (1,5 mil) foram os estados que tiveram o maior número de registros de pescadores suspensos. O único estado que não teve nenhuma licença suspensa foi o Paraná.




LogomarcaMin2cm.jpg