Furtos de portas de alumínio de lixeiras de prédios se avolumam em Balneário Camboriú


Várias ocorrências deste tipo são relatadas no Whatsapp do Conseg, integrado por vários convidados de toda a cidade e comandado pelo advogado Valdir de Andrade.

As observações residem primeiro na incapacidade de se reprimir este tipo de crime, em volume crescente na área central e, em segundo, pela ausência de uma investigação fiscalizatória não apenas para flagrar os criminosos, mas de saber a quem vendem. Ou seja, quem são os receptadores. Porque é o tipo de coisa que se sabe: se tem quem compre, tem que furte pra vender. Igual droga: sem consumo, não tem tráfico. Ou onde tem quem compre, sempre tem quem venda.

Impõe-se uma ação, sabe-se lá por qualquer meio, porque, em verdade e também, muitos desses maus elementos são flagrados e, no entanto, não são nem presos e voltam a delinquir. Não raro nos mesmos lugares já "visitados". São praticamente inimputáveis. E por quê?

Lembra o advogado Carlos Alberto Hubbe Pacheco sobre a jurisprudência:

Trecho de um acórdão (TJRS): "relembre-se que ao acusado, no processo penal, não compete comprovar sua inocência, que é sempre presumida, mas, sim, incumbe à acusação a demonstração da correspondência fático-probatória com a denúncia, e o Ministério Público, no presente caso, não demonstrou cabalmente extreme de dúvidas a culpa do réu na aquisição dos bens, ônus que lhe incumbia, razão pela qual deve ser o réu absolvido"... Nessa linha de raciocínio, ninguém será punido... (Nº 70072065709 (Nº CNJ: 0416764-30.2016.8.21.7000) 2016/CRIME).

Como em tantos outros casos e condições, a sociedade está à mercê dos bandidos, ante a leniência da própria lei e as suas filuras, no mais das vezes direcionadas para a dificuldade de punição.

LogomarcaMin2cm.jpg