• Aderbal Machado

ESTATUTO DO DESARMAMENTO: A grande falácia mostrada a nu por números indiscutíveis ano a ano

Há quem teime nesse bla-bla-bla de que a Lei do Desarmamento (Lei 10826, de 22 de dezembro de 2003) provocou redução dos homicídios por arma de fogo no Brasil. Pura fantasia, alimentada pela tese de alguns. Simplesmente porque, qualquer criança de ensino primário sabe, bandido não se desarma por causa de uma lei, razão igual pela qual não deixa de cometer crime por causa de lei, polícia ou regra social moral. Já se diz que "para os honestos, a lei é desnecessária; para os desonestos, é inútil".

No Brasil, os bandidos coninuam cada vez mais armados e com armamento mais sofisticado do que as próprias polícias. Em alguns casos até mais que o Exército. E sua ousadia supera limites, ajudados, muitas vezes, por decisões judiciais discutíveis - como impedir batidas em regiões de alto índice de crimes e homízio de bandidos.

Mas os números do Mapa da Violência e do Monitor da Violência do G1, se mostram crus. Vejamos, ano após ano, as estatísticas, comprovam, até pela oscilação de ano para ano, que a lei não resolveu, apesar de, atualmente, os números terem se reduzido. Mas, é facilmente dedutível, não por causa da lei, de quase 20 anos atrás e sim pelo combate mais renhido à criminalidade.

Vamos lá:


BRASIL


2011 - 48.084 homicídios por arma de fogo - 25,0 por 100 mil habitantes

2012 - 53.054 - 26,6 por 100 m/h

2013 - 54.163 - 26,9 por 100 m/h

2014 - 57.091 - 28,2 por 100 m/h

2015 - 55.492 - 27,1 por 100 m/h

2016 - 57.842 - 28,1 por 100 m/h

2017 - 59.128 - 28,5 por 100 m/h

2018 - 51.558 - 24,7 por 100 m/h

2019 - 41.730 - 20,0 por 100 m/h

2020 - 43.892 - 20,9 por 100 m/h


Dirão alguns: "Ah, mas houve uma queda de 2018 para 2019 e 2020". Houve. Quinze anos depois da lei? Qual a lógica, se lá pelo meio os homicídios oscilaram pra cima sempre entre 2012 e 2017?


SANTA CATARINA


2011 - 876 homicídios por arma de fogo - 13,6 por 100 mil habitantes

2012 - 841 - 12,9 por 100 m/h

2013 - 778 - 11,7 por 100 m/h

2014 - 830 - 12,3 por 100 m/h

2015 - 913 - 13,4 por 100 m/h

2016 - 976 - 14,1 por 100 m/h

2017 - 1.077 - 15,4 por 100 m/h

2018 - 839 - 11,8 por 100 m/h

2019 - 736 - 10,4 por 100 m/h

2020 - 691 - 9,64 por 100 m/h


No mais, diria João Saldanha, é só folclore.

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