Estabelecidas novas regras para publicidade ao ar livre em Balneário Camboriú

Vereadores de Balneário Camboriú aprovaram projeto de 2018, do Executivo, estabelecendo normas gerais e critérios básicos sobre a publicidade exposta diretamente ou direcionada para logradouros públicos no âmbito do município, visando a integridade da paisagem urbana.

O projeto fixa uma série de critérios para os equipamentos de comunicação elencados em seu texto (outdoor, front light, painel eletrônico, empena e top sight), e prevê que eles poderão ser executados ou explorados por pessoa jurídica criada para essa finalidade, proprietário de imóvel ou profissional habilitado, mediante autorização dos órgãos municipais competentes. A proposição foi aprovada com 15 votos favoráveis e um contrário, e segue para sanção do prefeito. Antes da votação do projeto em si, o plenário derrubou, com oito votos contrários e sete favoráveis, um pedido de adiamento da votação do PLC.


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