Empresa é condenada por construção de hotel em área de preservação permanente em Itapema


Assinado acordo conciliatório de processo ambiental em Santa Catarina, em Ilhota, na região de Itapema envolvendo uma edificação de hotel em terras de marinha e de preservação permanente.


A ação civil pública (ACP) originou-se em 2002 devido a aterramento de manguezal, às margens do Rio Ilhota, que desemboca na Praia do Mato de Camboriú, em Itapema. A área de degradação ambiental coincide com o local de construção do Caseca Marine Hotel, da empresa Pégasus Caseca Marine e Construção Naval Ltda.


A edificação foi erguida em terras de marinha e em terreno de preservação permanente sem autorização prévia dos órgãos ambientais e de estudo de impacto ambiental. No entanto, a construção era de conhecimento e autorizada pelo município de Itapema, em área não edificandi em posse da União.


Dentre o que ficou acordado, destaca-se o Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), o qual define a retirada total da construção, a recuperação integral da área degradada, incluindo a revegetação das margens do Rio da Mata de Camboriú, a retirada de espécies invasoras e a recuperação daquelas nativas, além do pagamento de indenização em conta judicial no valor de R$ 120.000,00 em cinco dias úteis após a homologação do acordo.


O projeto e o que é proposto nele envolve a Pégasus Construção e Incorporação Ltda, a IVC Itapema 1 Empreendimento Imobiliário Ltda e a Paraná Realty Empreendimentos Imobiliários Ltda.


IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA

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